Letrinhas da SOPA

"Old pirates, yes they rob I" ("piratas antigos, sim, roubaram-me"), disse Bob Marley referindo-se aos que lucraram com antigas colônias de exploração (países como a Jamaica, terra natal de Bob). Pois agora, os "piratas" em questão (ou corsários, já que contam com o apoio governamental) desejam proteger a fortuna (financeira e cultural) que construíram e saquear a liberdade de compartilhamento de conteúdo na internet.

A internet é um recurso interessante para que todos tenham acesso à informação de modo rápido e gratuito. Torna inexistentes distâncias intercontinentais e fronteiras, dispensando também aduanas e uma fiscalização mais rigorosa. Não há revistas, nem cota de importações. Um imenso Duty Free livra consumidores não só dos impostos, mas também de taxas de aquisição dos produtos. Estes preenchem a bagagem cultural dos usuários, podem instigar-lhe reflexões e o entendimento da realidade de outras nações: comparações importantes para que tomemos atitude, seja ela a de imitação ou ações para que o demonstrado não se repita onde vivemos. Sensibilização, empatia e ativismo podem partir do material disponibilizado.

Sites de "distribuição" de informações (de todo o tipo, não apenas as "eruditas") são uma ferramenta de mídia em que qualquer pessoa pode atuar: não há a passividade exigida pela televisão, da qual somente recebemos conteúdo. Internautas têm o poder de criticar, elogiar e questionar um material, discuti-lo em fóruns, falar diretamente com o autor da publicação. Qualquer cidadão pode postar um vídeo registrando problemas em sua comunidade, divergências entre a realidade e o discurso de representantes. Todos são livres para falar a um grande público, mostrar sua criatividade, divulgar o que desejarem. Dividir boas experiências... inclusive músicas, seriados e filmes.

Aí estaria o problema: o milagre da multiplicação do material "protegido" por direitos autorais. A propriedade intelectual deixou de ser "propriedade": é distribuída sem restrições. O beneficiado não precisou pagar pelo que recebeu, mas o mesmo não ocorreu com produtores de filmes, músicas, livros e softwares: artistas, editores e todos os envolvidos num processo de criação deixam de receber por parte do que produziram: Livros, CDs e DVDs que seriam comprados são simplesmente obtidos por download. Profissionais envolvidos perdem o dinheiro útil para quitar dívidas de produções anteriores e na realização de novas produções. Sabemos o quanto é difícil viver de arte ou apostar na ideia de um novo produto a ser lançado, como fez Steve Jobs (aquele mesmo, da Apple). É preciso buscar patrocinadores e honrar compromissos, convencer os demais de que aquilo em que se acredita trará resultados positivos, sendo então digno de confiança e investimentos. Ninguém, nem mesmo os criadores, têm a certeza de que a empreitada dará certo. Corajosamente arriscam ao pensar nas possibilidades. Portanto, é justo oferecermos mais que o aplauso e a admiração, pagando pelo serviço prestado.

Apesar de interessante para os produtores como publicidade de um trabalho executado (para que muitos conheçam as obras e passem a acompanhar seus idealizadores), o compartilhamento sem tarifas tem as mesmas conseqüências da pirataria. Assim, autoridades dos Estados Unidos propuseram a SOPA (Stop Online Piracy Act - "Paralisação da pirataria na internet") e o PIPA (Protect IP Act - "Ato de proteção à propriedade intelectual"). As medidas favorecem produtores, mas assolam a liberdade de disseminação de conteúdo na internet. Preveem rigorosas punições aos "Robbin Hoods" da internet, além do fechamento de sites de compartilhamento (como YouTube) e download (Megaupload - já fora do ar - Rapidshare, 4Shared e Pirate Bay). O Google terá restrições e pode ser punido se um site de compartilhamento aparecer como resultado da pesquisa efetuada. Estima-se que 70% dos resultados de busca no Google seriam omitidos. 

Entre opositores estão Tim Berners-Lee (inventor do World Wide Web - WWW), Mark Zuckerberg (do Facebook) e os responsáveis por organizações como Twitter, Google, Yahoo!, LinkedIn, Mozilla, Zynga, Wikimedia, Amazon e eBay. 

A rede televisiva CBS, a produtora Walt Disney, Universal Music Group, Toshiba e Wal-Mart são favoráveis às medidas. A Eletronic Arts (criadora de jogos como The Sims e Simcity) e Sony retiraram seu apoio após protestos, que também foram suficientes para suspender a votação das propostas.