Advogado
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016
Estamos tão atordoados pelas mazelas do desastre da gestão federal no país, com tantas preocupações voltadas a manutenção das atividades privadas e os negócios que em última instância sustentam a massacrante máquina estatal, que pouca atenção está sendo dada ao importante evento deste ano que são as eleições para prefeitos e vereadores. A probabilidade de erro é menor pela proximidade que todos temos dos políticos que ainda se arriscam, mesmo no melhor dos propósitos em dar de si pela comunidade em que moram, tendo em vista a postura de verdadeiro terror que o gestor público enfrenta com os controles oficiais liderados pelo Ministério Público, pelas liminares judiciais assustadoras provocadas por todos os direitos explorados pela sociedade insaciável em suas reivindicações. Dá a impressão que a arrogância extremada dos bandidos corruptos evidentemente identificados pelos dois ícones do absurdo de falta de ética, despeito ao decoro e desrespeito ao povo exercitados pelos presidentes do Senado da República e pelo Presidente da Câmara Federal – Calheiros e Cunha - , estão motivando quixotescos paladinos da justiça em buscar vencer batalhas contra moinhos de vento. Ou seria a busca de um lampejo de momento de glória nas páginas de jornais estimuladas por vaidades pessoais incontroláveis de promotores e juízes. Verdade é que mesmo em atuações legais, éticas e dentro de padrões razoáveis, os administradores públicos são vítimas de exageros e um sem fim de agressões insustentáveis.
PROPOSTAS DE GOVERNO
Articulações e verdadeiros conluios a conjuminar o emaranhado complexo do sistema político já iniciaram acertos espúrios em bastidores para que hajam agrupamentos de partidos em “apoio” a chapas de agremiações mais fortes. É fétida a verdadeira negociação que se estabelece em venda concreta de apoio político de partidos nanicos aos verdadeiros líderes que disputarão as eleições. Alinhamento ideológico é a última questão, se é que será levantada nesta fase de busca de aliados. O negócio é agrupar o máximo de partidos em coligações que expressem, mesmo que falsamente, sensibilidade e aglutinação ao melhor candidato à eleição majoritária. Na verdade mentem-se dos dois lados: De um lado o candidato vendendo cargos e privilégios em promessas que dificilmente se cumprem depois de eleitos e, de outro, de apoiadores trocando siglas e uma ilusória militância idealista que, na verdade, só quer cargos e atua por troca de remuneração temporária. Infelizmente, para ficar no páreo, é a condição. E as propostas efetivas de governo? As políticas públicas priorizadas? Os planos de governo? Tudo se repete na vantagem de quem mais mentir e audaciosamente iludir eleitores, sem um mínimo de sustentabilidade aos seus propósitos, diante da massa burra de eleitores, a maioria enganada na nada exemplar campanha de Dilma Rousseff à reeleição, no maior estelionato eleitoral da história. Democraticamente, perdemos. Todos.
A UTOPIA DESEJADA
O ideal seria que todos os candidatos, na forma de um projeto de lei oportunamente arquivado no antro que é efetivamente o congresso nacional, formalizassem dentro de limites factíveis e nos limites de orçamento disponíveis – sem em hipótese alguma aumentar tributos de qualquer natureza – assumissem sob as penas de infrações penais e de destituição e responsabilização civil por prejuízos causados. Controle que os próprios vereadores deveriam fazer, sob pena de, também, por omissão, serem responsabilizados. Nem se admite nesta utopia, a hipótese de políticos candidatos que tenham qualquer passado, julgado ou não, de falcatruas e como diz nossa insigne presidente (para não rimar com anta), ou autoria em malfeitos. Públicos ou não. Candidatos que jurem cumprir a lei, a constituição e a os planos de governos anteriores, sempre seguros de que jamais poderão concorrer a reeleição para não comprometer a gestão com algum involuntário ato por conflito de interesses. Ideal, ainda, que aceitassem renunciar se indicadores em manifestações que poderiam ser colhidos em votações, os classificassem em índices menores de 40% de aprovação comunitária. Que os planos de governo fossem elaborados e ajustados constantemente por profissionais concursados e contratados para assegurar eficiência de gestão e fidelidade aos planejamentos. Ainda, que nenhum administrador público em cargos de confiança – aqui entendido que será convocado a produzir eficientes ações de gestão pública – fosse fora do primeiro escalão, de competência comprovada na função e capacitado no mínimo um curso superior compatível com as funções. Terceiro e quarto escalões, se necessários cargos de confiança, somente com servidores concursados e sujeitos a controle e avaliação coletiva dos demais colaboradores da área onde atuarem. Um sonho. Ou, de muitos, que podem se tornar uma realidade.