Advogado
Desenvolve-se mais uma tentativa do Ministério da Educação em fixar diretrizes do ensino no Brasil. Parte da proposta está num texto de mais de trezentas páginas elaborada por uma entidade que reúne secretários estaduais de educação, o Consed. Sabendo quem são e por que critérios são nomeados os secretários, é só acreditar na turma do segundo escalão, os “carregadores de piano” que obedecem o comando da chefia no “vai levando”. Aliás, o exemplo da instabilidade e (in) competência dos Ministros deste relevante órgão não permitem a sustentação de uma das raras propostas louváveis do governo no programa “Pátria Educadora”. Como esperar definições claras nas políticas públicas para a educação?
TEMA POLÊMICO I
Notícias nos dão conta de que a proposta do Ministério da Educação para o currículo nacional faz crítica ao ensino religioso nas escolas públicas e defende a necessidade de “salvaguardar” a liberdade de expressão religiosa e não religiosa em sala. Em coerente posição por exemplo, no 3o ano do fundamental, o professor deve mostrar ao aluno que “representações das divindades são construções humanas, elaboradas em função das experiências religiosas”. No 8o. Ano, o estudante deve “perceber os limites e possibilidades da atuação de grupos religiosos em um Estado laico”. No ano seguinte, devem ser abordados “os sentidos e significados da vida e da morte” para o ateísmo, niilismo e ceticismo, por exemplo. O documento que, depois de consulta pública, será encaminhada ao Conselho Nacional da Educação alinhado no sentido de que “o ensino religiosos não pode ser concebido como ensino de uma religião ou das religiões na escola”.
TEMA POLÊMICO II
E a História. Uma área que merece profundas revisões. Por um lado viciados estão os registros de cunho religioso e ideológico. Quanta distorção em capítulos da história mundial em relação os temas relevantes das “guerras dos mundos” ocidental e oriental. Quanta inverdade sobre o maior conflito bélico mundial do último século, ainda contaminado pelos registros de quem ganhou a guerra, rotulando quem é mau, quem o bom. Da mesma forma, na história contada sobre o “falso descobrimento” do Brasil, conflitando com inúmeros fatos verdadeiros, particularmente com o acordo em objetivos secretos de Portugal e Espanha da divisão do que não existia, em “Tordesilhas”, assinado em 7 de julho de 1494. Setenta anos antes, navegadores Chineses já haviam mapeado todas as Américas, bem como o resto do mundo, em cartas que veladamente circularam pelo então mundo desenvolvido.
DANOS IRREPARÁVEIS
O histórico de Renan Calheiros, corrupto de grande naipe, comprovadamente envolvido em falcatruas que lhe provocaram oportunamente a renúncia da mesma Presidência do Senado Federal, denigre a imagem da mais nobre entidade da República. Eduardo Cunha, já denunciado pela Procuradoria Geral da União, outro corrupto inconsequente que, ferindo os mais elementares princípios éticos com as comprovadas acusações que lhe são atribuídas, descaradamente desafia tudo e a todos. Ambos causam danos irreparáveis a toda representação que é atribuída ao Congresso Nacional. Estão, com apoio que merecem dos pares que os sustentam, igualando-se a eles, esnobando com desprezo o povo brasileiro, pelo menos aos que com um mínimo de decência se indignam com estas atitudes despudoradas. Diz o deputado Chico Alencar (RJ): “É patético que tenhamos na presidência da Câmara um parlamentar com esse conjunto de acusações, com indícios robustíssimos. E que grande parte da Casa não reaja”. Ora Chico: pela qualidade moral da maioria, agindo somente em interesse próprio e bajulando canalhas em atitudes incompatíveis com o decoro que deveriam manter! Lamentável e revoltante atitude que provoca danos profundos na cultura democrática nacional.