História de Santa Catarina (VI)

Governo Geral

Em 1548 o Rei de Portugal, D. João III, criou o Governo Geral com sede no centro do litoral brasileiro em Salvador para melhor unificar o Brasil e fortificar as capitanias. Há quem queira entender que o Governo Geral matou as capitanias. Não, as capitanias são os estados do Brasil atual. O Governo Geral salvou as capitanias. Outros querem entender que houve apenas três governadores gerais. Não, o Governo Geral foi de 1548 até 1808 quando D. João VI veio ao Brasil e assumiu pessoalmente o governo do Brasil. Houve, ao todo, 52 governadores gerais no Brasil. Destes 52, alguns receberam o título de vice- rei. Com a criação do Governo Geral mudou a forma administrativa do Brasil e consequentemente o de Santa Catarina também.

Estrutura administrativa do Governo Geral

Esta ordem administrativa era seguinte: acima de tudo estava o rei, mas para qualquer decisão que implicasse nas colônias portuguesas o rei ouvia primeiro o Conselho Ultramarino; a seguir, cada colônia portuguesa de maior importância, qual era o caso do Brasil, aparecia o Governo Geral e seus três auxiliares principais: defesa, justiça e fazenda; a seguir vinham os governadores das capitanias, chamados de capitães; para cada cidade ou município, chamadas de vilas, que eram pouquíssimas como Santa Catarina onde inicialmente havia só quatro, existiam os vereadores que eram chamados de “homens bons” e que geralmente faziam seus serviços gratuitamente. Assim, de começo, foi o governo de Santa Catarina e de todas elas.

Capitania de Santa Catarina

A 11 de agosto de 1738 Santa Catarina deixou de ser Terras de Sant’Ana e passou a ser  Capitania da Coroa Portuguesa pela compra que o Rei fez da Capitania de Santo Amaro e das Terras de Sant’Ana dos herdeiros de Pero Lopes de Sousa. A partir desse momento Santa Catarina passou a ser subordinada diretamente ao Governo Geral ainda em Salvador, mas que, a partir de 1763, passou para Rio de Janeiro e isso favoreceu administrativamente Santa Catarina.  Ser livre da administração de São Vicente que, a partir de 1709, passou a ser de São Paulo, favoreceu a Capitania d’El Rei, como temporariamente foi chamada. Assim Santa Catarina um posto avançado de Portugal na América do Sul, um bastião de soberania.

O primeiro governante

Até 1738, Terras de Sant’Ana, atual Santa Catarina, era propriedade de Pero Lopes de Sousa e seus herdeiros e era governada pela administração de São Vicente, mas a partir desta data, como Capitania d’El Rei e ligada ao Governo Geral, recebeu assim seu primeiro governante, o Brigadeiro José da Silva Paes. Era ele um marinheiro com grande experiência de governo militar, pois já atuara como tal no Rio de Janeiro, em Santos, na Colônia do Sacramento – atual Uruguai e no Rio Grande do Sul. Para nomear tal autoridade com todos os recursos necessários, mostra o quanto era importante este lugar no sul do Brasil para o governo português na América do Sul. José da Silva Paes foi eficiente administrador. Governou bem.

Principais obras de José da Silva Paes

Fortificou a Ilha de Santa Catarina para melhor defende-la como Capital de toda Santa Catarina. Organizou nela uma eficiente força militar, da qual nasceu, mais tarde, a célebre organização que deu a honrosa alcunha aos catarinenses de barriga-verde. Trouxe do Arquipélago de Açores os açorianos que, em levas sucessivas de 1748 até 1756, povoaram o litoral catarinense deixando aí importantes laivos de sua cultura portuguesa, pelos catarinenses conhecida como açoriana. Deu efetiva cobertura à implantação do Tratado de Madri: o célebre Uti Possidetis ou onde se fala português, é Brasil e onde se fala espanhol, é da Espanha. O objetivo principal foi sempre militar: a defesa do sul do Brasil e sua expansão.

Santa Catarina

São 6.727.000 habitantes. Sua extensão é de 95.346 Km². Contém 295 municípios. É o menor estado da região sul, mas muito prfícuo. Da área total do Brasil representa apenas 1%.