Guerra do Contestado (XI)

Guerra do Contestado (XI)

Questão jurídica

O nome Contestado surgiu pelo fato de Santa Catarina contestar a posse do atual planalto catarinense que o Paraná alegava ser seu desde sua separação de São Paulo em 1853 visto que São Paulo dele tinha posse. Santa Catarina afirmava que pela criação das Capitanias essa região já era sua; pois na criação destas, 1534, sempre já se afirmava tantas léguas de costa e a oeste até os vizinhos confrontantes,  a Argentina. Em 1900 Santa Catarina entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal e venceu nos julgamentos de 1904, 1909 e 1910. Em1917 foi homologado o acórdão marcando definitivamente as atuais fronteiras entre os dois estados.

O início da questão

Em 1851 surgiu Joinville e nesta fundação constava que também se fundaria uma colônia no planalto e se interligaria as duas. Já a partir de 1852 começou-se a pesquisar o planalto. Em 1853 iniciou-se a construção da rodovia. Em 1865 uma comissão paranaense desceu a serra. Começou a rixa. Em 1873 foi fundada São Bento do Sul, a primeira fundação catarinense no planalto. Houve brigas, assassinatos, invasões, barreiras alfandegárias. O Paraná recuou sua divisa até o Rio Preto e destruiu as pontes sobre o Rio Negro. Houve novos recuos até o Rio da Lança; até atual BR-116; até o Rio do Peixe; e, finalmente, o acórdão de 1917.

Planalto catarinense, frangalho de muitos

Quantos gaúchos subiram pelo rio do Peixe e pelo Caminho das Tropas; quantos paulistas e paranaenses desceram por este mesmo caminho; quantos argentinos, paraguaios e uruguaios colheram erva-mate na região do contestado; quantos índios das reduções jesuíticas ali se estabeleceram. Até o segundo monge era argentinado e tinha sotaque espanhol. Quantos estrangeiros na Lumber e quantas pessoas de todo Brasil nas atividades da ferrovia. Até o terceiro monge teria conhecido Antônio Conselheiro. Santa Catarina foi o último a lá pôr os pés e só após a fundação de São Bento do Sul, da abertura da Estrada Dona Francisca e da Ferrovia a São Francisco.

Essa salada criou sérios conflitos

Nesta região o Paraná doava ou vendia terras e Santa Catarina fazia o mesmo. Tantas vezes a mesma terra passava por várias vendas. Por causa disso houve invasões, brigas e assassinatos. Era também comum que aquele que tivesse seus documentos emitidos por Santa Catarina não ser admitido em empresas paranaenses e o inverso também era verdadeiro. Surgiu o ódio. Primeiro a partir de apelidos ofensivos como o de “barriga verde” que de origem gloriosa passou a ser ofensivo. Surgiu também o de “barriga de sapo”. Felizmente em 1910 foi o último julgamento no Supremo Tribunal Federal. Faltava o acórdão que só veio em 1917 e assim, aos poucos, veio a paz.

O acórdão de 1917

Quem morava na região contestada podia ser julgado pela justiça do Paraná ou de Santa Catarina ou pelas duas ao mesmo tempo com resultados diferentes, pois havia delegados de polícia dos dois e eram eles que aplicavam a justiça. Era urgente o acórdão. O célebre advogado catarinense, Manoel da Silva Mafra, falecera; sucedeu-o o Visconde de Ouro Preto, não menos célebre. A divisa pleiteada por Santa Catarina era: ao sul o Rio Pelotas; ao norte, o Rio Iguaçu; a leste, o Oceano; e a oeste, a Argentina. O Paraná reagiu vigorosamente. Assim Santa Catarina concordou e cedeu ao Paraná toda região entre os rios Negro e Iguaçu. Assim o Contestado se resolveu.

Sumário

Área: centro norte catarinense, 40.000 Km2; exército: 7.000; caboclos mortos: 10.000; militares mortos: cerca de 500; população da área: 30.000; data: 1912 a 1916.