Capítulo IX - A CÂMARA NA SEGUNDA REPÚBLICA POPULISTA - 15/03/1985 a nossos dias

É este um período de redemocratização com todas suas dificuldades inerentes a esta iniciativa em que exageros facilmente se cometem pela ganância de poder, pela vontade de ocupar cargos e de apossar-se do bem público e, é claro, as câmaras também sofrem e, às vezes, demoram conseguir entrar em sintonia com a nova realidade nada fácil de ser vivenciada. Em cada novo período se descobre que foi muito fácil criticar enquanto se estava na oposição, mas que agora ser posição é de fato muito mais complicado do que parecia ser.

Até a presente data houve, com a atual, nessa nova etapa, sete Legislaturas.

- Primeira Legislatura -

Foram eleitos e empossados os seguintes vereadores:

Magno Bollmann, Ervino Rank, Sílvio Dreveck, Estanislau Cielinsky, Arno Otto Roesler, Gelásio Luiz Tureck, Luiz Sérgio Dias, Rafael Kitzberger, Landivo Stoeberl, Edimar Geraldo Salomon, Emílio Malinowsky, Adolar Neumann e Pedro Bayerl.

Primeira mesa diretora dos trabalhos: Presidente, Magno Bollmann; Vice-Presidente, Ervino Rank; 1º Secretário, Sílvio Dreveck; 2º Secretário, Estanislau Cieslinsky.

Segunda mesa diretora dos trabalhos: Presidente, Ervino Rank; Vice-Presidente, Edimar Geraldo Salomon; 1º Secretário, Luiz Sérgio Dias; 2º Secretário, Magno Bollmann.

- Segunda Legislatura –

Foram eleitos e empossados os seguintes vereadores:

Wilson João Bento, Senildo Linzmeyer, Nelson Bogo, Lourival Maia da Silva, Adolar Neumann – que se afastou para assumir a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Arnoldo Harold Harms, Clélia Maria Bork Roesler, Ernesto José Rank, Eugênio Voigt, Lucides Rudnick, Magno Bollmann – que substituiu Adolar Neumann na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Mallon e Sílvio Dreveck – que se afastou para assumir a Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta gestão também assumiram os seguintes suplentes por afastamento total ou temporário de titulares: Aristeu Kaszubowski, Adelino Liebl, Orlando Bona, Olímpio Casimiro Schmidt, Edimar Geraldo Salomon e Isaltino Pscheidt.

Primeira mesa diretora dos trabalhos desta legislatura: Presidente, Wilson João Bento; Vice-Presidente, Senildo Linzmeyer; 1º Secretário, Nelson Bogo; 2º Secretário, Lourival Maia da Silva.

Segunda mesa diretora dos trabalhos: Presidente, Clélia Maira Bork Roesler; Vice-Presidente, Cláudio Schultz; 1º Secretário, Marli Zimmermann; 2º Secretário, Jorge Plácido Alves.

- Terceira Legislatura –

Foram eleitos e empossados os seguintes vereadores:

Hilário Rank, Aristeu Kazubowski, Karin Marly Zschoerper, Pedro Woehl, Eraldo Edmundo Ziemann, Braulio Hantschel, Clélia Bork Roesler, Edimar Geraldo Salomon, Egon Bento Baum, Gelásio Luiz Tureck, Guido Tarcílio Pollum, Pedro Streit, Senildo Linzmeyer, Sílvio Ivens Grossl e Wilson João Bento.

Durante essa Legislatura também foram empossados os seguintes suplentes por afastamento de titulares: Edith Jürgensen, Vilson Valandro, Paulino Barbosa Filho, Márcio Mallon e Dimas de Freitas.

Primeira mesa diretora dos trabalhos: Presidente, Hilário Rank; Vice-Presidente, Aristeu Kaszubowski; 1º Secretário, Karin Marly Zschoerper; 2º Secretário, Pedro Woehl.

Segunda mesa diretora dos trabalhos: Presidente, Senildo Linzmeyer; Vice-Presidente, Hilário Rank; 1º Secretário, Pedro Woehl que a 12/04/1999 foi substituído definitivamente por Aristeu Kaszubowski; 2º Secretário, Karin Marly Zschoerper.

- Quarta Legislatura –

Foram eleitos e empossados os seguintes vereadores:

 Edimar Geraldo Salomon, Ivanor Varela, Clélia Maria Bork Roesler, Marli Zimmermann, Adolar Neumann, Cláudio Schultz, Deodato Raul Hruschka, Fernando Mallon, Jorge Plácio Alves, Lírio Volpi, Maria Salete Berti Montenegro, Mauro Laudemir Oribka, Sérgio Rogério Pacheco, Pedro Streit e Tadeu do Nascimento.

Durante o transcurso dessa Legislatura também assumiram por afastamento de titulares os seguintes dois suplentes: Ivo Pankewicz e Senildo Linzmeyer.

Primeira mesa diretora dos trabalhos: Presidente, Edimar Geraldo Salomon; Vice-Presidente, Ivanor Varela; 1º Secretário, Clélia Maria Bork Roesler; 2º Secretário, Marli Zimmermann.

Segunda mesa diretora dos trabalhos:

- Quinta Legislatura –

Foram eleitos e empossados os seguintes vereadores:

Adolar Neumann, Deodato Raul Hruschka, Ivo Pankwicz, José Kormann, Leonísio Lauro Marques, Lourival Ferreira de Castilho, Luiz Carlos Contesini, Luiz Carlos Pedroso, Sérgio Luiz Celeski, Sérgio Rogério Pacheco,

Durante esta gestão assumiram ainda os suplentes por afastamento de titulares: Mauro Sadowski, Ricardo Malinowsky e Márcio Rafael Diener.

Durante essa gestão veio a falecer o vereador Luiz Carlos Contesini acometido que foi durante a sessão da Câmara por violenta isquemia cerebral.

Primeira mesa diretora: Presidente, Deodato Raul Hruschka; Vice-Presidente, Luiz Carlos Contesini; 1º Secretário, Ricardo Malinowski; 2º Secretário, Lourival Ferreira de Castilho.

Segunda mesa diretora: Presidente, José Kormann; Vice-Presidente, Luiz Carlos Contesini; 1º Secretário, Sérgio Luiz Celeski; 2º Secretário, Mauro Sadowski. Com a perda de mandato por troca de partido de José Kormann assumiu a presidência Ricardo Maliwoski.

 - Sexta legislatura –

Foram eleitos e empossados os seguintes vereadores:

Adriane Elisa Ruzanowsky, Antônio Joaquim Tomazini Filho, Eduardo Antônio Rodrigues de Morais, Josias Terres, Lírio Volpi, Luiz Alberto Sieves, Márcio Dreveck, Marco Aurélio Viliczinski, Tadeu do Nascimento e Nilva Marli Larsen Holz. Com o licenciamento de Márcio Dreveck assumiu o suplente Sérgio Rogério Pacheco.

Primeira mesa diretora dos trabalhos: Presidente, Antônio Joaquim Tomazini Filho; Vice-Presidente, Tadeu do Nascimento, 1º Secretário, Nilva Marli Larzen Holz; 2º Secretário, Marco Aurélio Viliczinski.

Segunda mesa diretora dos trabalhos: Presidente, Nilva Marli Larzen Holz; Vice-Presidente, Josias Terres; 1º Secretário, Antônio Joaquim Tomazini Filho; 2º Secretário, Tadeu do Nascimento.

 - Sétima Legislatura –

Foram eleitos e empossados os seguintes vereadores:

César Augusto Accorsi de Godoi, Claudiomar Wotroba, Edimar Geraldo Salomon, Fernando Mallon, José Ermínio Grein, Márcio Dreveck, Nivaldo Bogo, Peter Alexandre Kneubuehler, Tirso Glademir Hümmelgen e Rita Maria Dums. Até agora já assumiram dessa Legislatura os seguintes suplentes: Lírio Volpi,  Ricardo Malinowski, Geraldo Weihermann e Josias Terres.

Primeira mesa diretora dos trabalhos: Presidente, César Augusto Accorsi de Godoi; Vice-Presidente, Edimar Geraldo Salomon; 1º Secretário, Peter Alexandre Kneubühler; 2º Secretário, Claudemir Wotroba.

Segunda mesa diretora dos trabalhos: Presidente, Edimar Geraldo Salomon; Vice-Presidente, Tirso Glademir Hümmelgen; 1º Secretário, Claudemir Wotroba; 2º Secretário, Peter Alexandre Kneubühler.

Considerações gerais a respeito de desse período

Certo escritor escreveu um livro sobre Getúlio Vargas e seu trabalho político. Pronta a obra, ele a passou a vários historiadores para que a lessem e apresentassem sugestões. Todos eles chegaram a uma só conclusão: é o melhor trabalho literário já feito sobre este personagem de História do Brasil e deve ser publicado imediatamente. Contudo, o autor não a publicou, dizendo: devo esperar, pois Getúlio Vargas ainda tem amigos e ainda tem inimigos e assim a verdade não pode aparecer, pois os resquícios do preconceito, dessa forma, vão prevalecer.

Assim também o tempo das legislaturas desta época é muito recente e dessa maneira ele ainda vem eivado de sentimentos e ressentimentos políticos ainda muito pouco lapidados e, como tal, impedem o brilho da razão pura pôr sua síntese à luz da verdade, pelo menos um pouco mais é preciso esperar para tecer uma melhor análise histórica entorno dessa época a nível municipal.

Sobre o geral das câmaras de vereadores

As câmaras de vereadores, no Brasil todo e no brasileiro Santa Catarina onde São Bento do Sul também está, são geralmente pouco consideradas pelo povo; mas por parte de várias delas houve e há belas iniciativas de fazerem valer sua importância na vida administrativa municipal. O povo, por ele mesmo, em grande parte dos municípios, se houvesse um plebiscito perguntando pela eliminação ou não das câmaras de vereadores, simplesmente votariam contra sua manutenção. Há países em que os municípios podem decidir se as querem ou não.

O que realmente falta é uma união muito maior das câmaras entre si. Há exemplos e mais exemplos que poderíamos citar disso que se pode chamar de triste realidade da desunião dos legislativos municipais que afetam negativamente todas as municipalidades transformando-as em mendicantes de verbas federais e estudais. Vamos, pois, aos dois exemplos, apenas dois, dessa triste falta de união dos legislativos municipais.

- Primeiro exemplo –

- Capital de Santa Catarina no Interior –

A 22 de maio de 1987 uma Câmara de Vereadores de Santa Catarina enviou correspondência ao Governador do Estado Barriga Verde, Sr. Pedro Ivo Figueiredo de Campos, a todos os deputados estaduais e a todas às Câmaras de Vereadores do mesmo Estado, pedindo que a Capital saísse de Florianópolis e fosse transferida ao Centro Geográfico de Santa Catarina.

Nenhum dos destinatários respondeu, pois era apenas uma câmara de vereadores. Que atenção ela merece?

Os Edis autores da correspondência justificaram, na época, seu pedido argumentando que:

1. A atual Capital, Florianópolis, está no local mais descentralizado do Estado Catarinense, numa ilha oceânica.

2. Esta localização errada da Capital prejudica todo o Estado, inclusive a própria Capital e sua cidade com vocação preponderantemente turística, tal qual a Capital Federal no Rio de Janeiro prejudicava esta cidade, basta ver seu crescimento após se tirar a capital de lá.

3. Para os estados brasileiros que transferiram sua capital para lugares mais centrais, o resultado mostrou-se altamente benéfico, inclusive para o Brasil que o fez em 1960 e antes e depois desta data, é público e notório, em todo Território Nacional o progresso se fez bem mais intensivamente.

4. A maioria das cidades catarinenses está ligada a sua Capital muito mais por questões de jure do que por realidades de fato, visto que há cidades a quase 900 quilômetros de sua capital e 42,75% delas estão na faixa de mais de trezentos quilômetros de distância desta Capital.

5. A Justiça Distributiva fica, nessa relação de Capital Estadual, numa situação de príncipe e mendigo. Um professor chegou a dizer a seus alunos que os estados da Região Sul são três: Paraná, Florianópolis e Rio Grande do Sul.

6. É assim que uma maioria trabalha para uma minoria. É o caso de tantos estudantes do interior que estudam nas universidades gratuitas de estados vizinhos, entre outros tantos casos.

7. O progresso sempre foi fruto de atitudes arrojadas, revolucionárias e nunca de estagnação.

8. Querem, por vezes, tirar a Capital da Ilha e levá-la para o continente, mas lá mesmo. Trazê-la para o centro do Estado sairia muito mais barato, traria um progresso bem maior, além de se poder ter um planejamento muito mais eficaz.

9.  Alega-se que seria muito caro construir uma nova capital. Errado. Seria só adquirir o terreno, fazer o plano piloto que até gratuitamente se conseguiria, construir os palácios essenciais com os recursos da venda dos atuais da Capital de agora e deixar que a cidade se faça dentro de um rigoroso plano urbanístico, tal como em Brasília se fez.

Se transferir a capital sairia muito mais barato do que mantê-la onde ela está, isso – além de tudo – imortalizaria seu fautor igual a outro Juscelino Kubitschek e  criando assim enorme progresso, especialmente humano, para Santa Catarina.

Como já dissemos a atitude desta Câmara virou A voz que clama no deserto. Nenhuma resposta. Nem mesmo de oposição. Silêncio total e completo por parte do Governador, dos deputados e de todas as câmaras de vereadores.

O silêncio é a resposta dos que não têm o que responder.

- Segundo exemplo –

- A Questão da Lei Orgânica Municipal –

No dia 1º de agosto de 1984 uma Câmara de Vereadores de Santa Catarina, vamos deixá-la em escuso, mandou a todas as câmaras de vereadores de Santa Catarina um correspondência solicitando que se unissem num pedido a todos os deputados estaduais a fim de que conseguissem o direito de elaborarem a sua própria Lei Orgânica, já que existia uma só para todos o municípios do Estado com o nome de Código de Postura e que não conseguia atender as diferentes diversidades de cada município.

Cada deputado estadual também recebeu o respectivo comunicado desta câmara de vereadores formulando o mesmo pedido.

Nenhuma câmara respondeu ou atendeu o pedido da solicitante e só um deputado respondeu, praticamente xingando, e dizendo que isso era a nova modo que tudo demagogicamente queria avacalhar com a organização política.

Para que atender, pois era apenas uma câmara de vereadores.

Primeira e única constituinte de São Bento do Sul, até agora

Finalmente conseguiu-se a vitória. Veio a autorização para que as câmaras de vereadores elaborassem a sua própria Lei Orgânica, ou seja, a Constituição Municipal, como corretamente dever-se-ia chamar. Pena que os vereadores não se uniram a fim de aproveitar o momento e intitularem seu cargo de Deputado Municipal. Seria mais uma vitória na valorização daquilo que tanto deveria ser valorizado, as câmaras de vereadores.

- Primeira Constituinte de São Bento do Sul –

Presidente, Sílvio Dreveck; Vice-Presidente, Edimar Geraldo Salomon; 1º Secretário, Luiz Sérgio Dias; 2º Adolar Neumann; Relator, Arno Otto Roesler.

  Assim a primeira Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul foi elabora e promulgada durante a 11ª Legislatura Municipal de 1989 a 1992, sendo constituintes todos os vereadores.