Dezoito deputados estaduais que declararam à Justiça Eleitoral ter imóvel na Grande Florianópolis receberam o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil da Assembleia Legislativa na última folha de pagamento.
O valor do benefício é o mais alto pago aos parlamentares em todo o Brasil. O dinheiro é transferido ao deputado automaticamente, sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de gasto com estada ou residência fixa, por exemplo.
Na lista dos 42 deputados estaduais que estão na última folha de pagamento da Assembleia Legislativa (há secretários nesta relação), 6 tem como base eleitoral a Grande Florianópolis e recebem o auxílio-moradia. Outros 16, com base no interior, também tem imóvel na região. Os dados estão nas declarações de bens feitas pelos próprios parlamentares ao Tribunal Regional Eleitoral nas eleições de 2010 e 2012.
Entre as principais justificativas de quem recebe o auxílio e tem imóvel na Capital estão a de que a verba é legal. Outro argumento é de que o dinheiro também é pago aos membros de outros poderes, como o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
— Alguém está fazendo alguma coisa ilegal? O auxílio foi feito para quem tem base no interior. Eu posso ter imóveis aonde eu quiser — fala o deputado Romildo Titon (PMDB), que tem a base eleitoral em Campos Novos.
É consenso ainda entre esses deputados que, como o gasto para manter o imóvel é alto, a verba acaba sendo um alívio nas contas mensais.
— Eu tenho que manter duas casas, uma em Florianópolis e outra em Chapecó. O auxílio serve para pagar as minhas despesas básicas com condomínio e IPTU na Capital — explica Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia quando houve o aumento de 79% no auxílio-moradia, em dezembro do ano passado.
Proprietário de um apartamento no Itacorubi, Neodi Saretta (PT) fala em rediscutir o pagamento do auxílio-moradia. Em 1999, quando o benefício foi criado, o deputado petista abriu mão da verba extra, que na época era de R$ 2,4 mil.
— O auxílio poderia ser até extinto — sugere o petista.
Na quarta-feira, em coletiva na Assembleia Legislativa, o presidente Joares Ponticelli (PP) admitiu a possibilidade de colocar o auxílio-moradia em discussão. Com base em Tubarão, o pepista recebe a verba de R$ 4,3 mil. E, segundo a declaração registrada TRE em 2010, tem um apartamento de 66 metros quadrados no Centro da Capital.
Procurado pela reportagem do Diário Catarinense nesta quinta-feira, Joares Ponticelli não foi localizado para falar do levantamento. A assessoria disse que o presidente não voltaria a se manifestar sobre o assunto "auxílio-moradia".
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