Florianópolis - Na sessão ordinária desta quarta-feira (24) foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 023/11, que altera o Anexo II da Lei Complementar nº 345/06, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e o PLC nº 033/11, que fixa o valor referencial de vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.
Também foi aprovado em primeiro turno o PL nº 14.890, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), disciplinando o controle de usuários nas chamadas lan houses, bem como o Projeto de Resolução nº 05/08, de autoria do deputado José Nei Ascari (DEM), criando uma nova comissão permanente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.
Institutos Federais de Educação
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) ressaltou a realização de audiências públicas da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nos municípios de Itapiranga, Mondaí e São Lourenço do Oeste, nas quais foram debatidas a viabilidade de instalação de Institutos Federais nesses municípios.
94 anos de Chapecó
A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou a passagem dos 94 anos de Chapecó, hoje a sexta cidade mais populosa de Santa Catarina. De acordo com a parlamentar, o município diversificou seu desenvolvimento e, junto com a agroindústria, destacam-se a indústria metal-mecânica e têxtil. Chapecó também se transformou num prestador de serviços para todo Oeste e num polo educacional, abrigando os campi da UDESC, da Unochapecó, da Unoesc, da UFSC, da Celer, da Unopar e será a sede da Universidade Federal da Fronteira Sul.
O deputado Daniel Tozzo (PSDB) também celebrou da tribuna o aniversário de Chapecó. Tozzo lembrou que o desenvolvimento econômico do município começou com o extrativismo de madeira, depois avançou para a agricultura e a pecuária e hoje a cidade é uma potência agro-industrial.
Segurança Pública
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) abordou o problema das constantes fugas do presídio de Joinville. “Não se consegue inibir a evasão de presos”. Para o deputado, apesar da situação privilegiada do Brasil, que goza de estabilidade econômica e política, o país não consegue ter êxito no combate à criminalidade. “A impunidade está entusiasmando a marginalidade”, declarou.
Isto É
O deputado Volnei Morastoni (PT) lamentou a publicação pela revista Isto É de denuncias envolvendo a ministra Ideli Salvatti e o chefe do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos. “Esta matéria não teve nenhuma repercussão nacional, nem teve acolhimento no Palácio do Planalto. É uma matéria pífia, fútil, não apontou nenhum crime, nenhuma irregularidade”, declarou.
101 Sul
O deputado Manoel Mota (PMDB) denunciou que as empresas responsáveis pelas obras de duplicação da BR-101 estão atuando apenas na construção dos elevados, deixando em segundo plano a duplicação propriamente dita, assim como a ponte de Laguna e as obras no Morro dos Cavalos. “As empresas estão abandonando as obras, apesar dos aditivos”, declarou.
Para Mota será muito difícil cumprir o cronograma, com previsão de conclusão para 2015. O parlamentar também criticou a qualidade das obras, uma vez que muitos trechos duplicados já foram objeto de obras de recuperação da pista.
Reservas indígenas
O deputado Aldo Schneider (PMDB) relatou sua participação em discussão promovida pelo Congresso Nacional sobre a demarcação de terras indígenas. “Ampliar áreas de reserva sem projeto de sustentabilidade não vai resolver nada, nem em Ibirama, nem em Iporã do Oeste e Araquari.
Em aparte, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) chamou de “atitude irresponsável da Funai” o aumento de áreas reservadas aos indígenas. Para o parlamentar, trata-se de “fome insaciável da Funai de desalojar agricultores das suas terras”.
Obras em Blumenau
O deputado Jean Kuhlmann (DEM) fez um relato das obras iniciadas ou com início iminente em Blumenau. Kuhlmann relacionou a conclusão das obras da delegacia regional, o prolongamento da via expressa, os corredores de ônibus, o complexo da ponte do Badenfurt, a proteção da Eta-II, as obras da PI-5, além de R$ 30 milhões do Badesc para pavimentação de ruas.
Todavia Kuhlmann asseverou que a duplicação da BR-470, prometida pela presidente Dilma, é a obra vital para o desenvolvimento de Blumenau e da região.
A deputada Ana Paula Lima (PT) denunciou as condições de infraestrutura do Condomínio das Árvores, em Blumenau, cujos moradores têm dificuldade de acesso à saúde, ao transporte e à escola. Ana Paula lembrou que o município é responsável pela implantação da infraestrutura no local.
LDO
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) lamentou a decisão do governador Raimundo Colombo de vetar as emendas parlamentares à LDO. Segundo Knaesel, a maior parte das emendas dizia respeito ao orçamento regionalizado. O parlamentar afirmou que se faz necessário alterar o Regimento Interno no caso dos vetos, para permitir que não só a Comissão de Justiça avalie o veto, mas principalmente que as comissões de mérito tenham condições de se pronunciar sobre o mérito do veto.
Knaesel afirmou que a decisão do governador esvazia as atribuições da Comissão de Finanças e tornam inúteis as audiências do orçamento regionalizado.
Rádios Comunitárias
O deputado Sargento Soares (PDT) posicionou-se favoravelmente às rádios comunitárias. “É uma forma de democratizar a radiodifusão”, declarou. Para Soares, as rádios comunitárias precisam de um forte apoio político, caso contrário as grandes empresas de comunicação continuarão a pressionar os órgãos de fiscalização para retirar do ar as rádios comunitárias.
10 anos da Aprasc
Sargento Soares convidou seus pares para participarem da comemoração dos 10 anos da Aprasc, que serão celebrados amanhã (25) no SESC Cacupé, em Florianópolis. De acordo com Soares, foram convidados o governador, o comandante-geral da PM, bem como todos os partidos políticos com representação no Parlamento.
Seguro agrícola
O deputado Reno Caramori (PP) denunciou a diminuição por parte do governo federal do subsídio do seguro agrícola para os pomares de maçã. Reno fez um apelo aos ministérios da Agricultura e do Planejamento para que revejam a decisão.(Vitor Santos) |
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