| A decisão foi por dois votos a um. | ||
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 O ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho conseguiu recuperar o seu passaporte, que havia sido apreendido no mês passado pela Justiça. Ontem, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheu recurso da defesa do ex-deputado, e lhe restituiu o passaporte. Contudo, o documento que já foi entregue à defesa de Carli Filho, já não teria validade, e ele precisa renová-lo na Polícia Federal. A decisão foi por dois votos a um. O pedido para a apreensão do passaporte do ex-parlamentar — acusado de ter provocado a morte de dois jovens em maio de 2009 em um acidente de trânsito — foi feito pelo advogado assistente de acusação e que representa a família de uma das vítimas do acidente, Elias Mattar Assad. A intenção era impedir que Carli Filho pudesse deixar o País e se refugiar em alguma outra nação, escapando do júri popular com data ainda a ser marcada. “Não importa o que eu acho desta decisão, importa o que toda a sociedade vai achar dela”, disse Assad após a decisão da 1ª Câmara. Nos últimos dias Assad vinha alertando que devolver o documento para Carli Filho era lhe entregar um “passaporte para a impunidade”. A defesa do ex-deputado se baseou na nova lei processual, que ditaria que o Relator em Segunda Instância não teria competência para a decisão (no caso apreender o passaporte de uma pessoa acusada e ainda não condenada) e que esta cabe ao juiz criminal da própria Vara do Júri. O pedido pode voltar para o Juízo de 1º grau. Com informações do Bem Paraná |
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