Florianópolis - A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), o diretor do Detran, Vanderlei Rosso, e os representantes dos centros de formação de condutores debateram, durante a audiência pública realizada na manhã de terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o polêmico edital para licitação de autoescolas lançado pelo governo do Estado. Eles decidiram solicitar, por intermédio de ofício ao Executivo, ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prorrogação, por 30 dias, do prazo de abertura do edital e da vigência do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O edital, lançado no início de junho, tem vários pontos de ilegalidade, de acordo com o deputado Darci de Matos (DEM), opinião compartilhada por todos os representantes das entidades da categoria. A redução de vagas para autoescolas em Santa Catarina de 440 unidades para 354, o que inclui a extinção do serviço em municípios de pequeno porte como Arroio Trinta, Ibirama, Agronômica e Rio Fortuna, entre outros, foi um dos principais pontos combatidos pela classe.
A presidente da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), Yomara Ribeiro, afirmou que os termos do edital não correspondem às expectativas dos proprietários de autoescolas, nem do sindicato. “O documento não estabelece diversos critérios importantes e não contemplou todos os CFCs existentes, correndo o risco do fechamento de autoescolas, algumas com mais de 40 anos de serviços prestados”, argumentou.
O deputado Joares Ponticelli (PP) foi um dos mais veementes na defesa da suspensão do edital e exigiu transparência no processo “com todas as cartas na mesa e sem reserva de mercado”. O deputado Marcos Vieira, que coordenou o encontro, insistiu na aproximação entre as partes para uma conclusão satisfatória para todos. A deputada Luciane Carminatti (PT) pediu um profundo questionamento com relação à base de sustentação do edital que pareceu “tendencioso”.
O líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), rechaçou a sugestão de aplicação de um decreto legislativo para sustar atos do governo e suspender o edital. Ele apelou para a cautela e afirmou que o governo atenderia a solicitação de um prazo maior antes da aplicação do edital mediante um ofício. O que foi acatado. O deputado Aldo Schneider (PMDB) seguiu pela mesma linha de conduta de seu colega de partido.
O Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores, a Associação Catarinense de Formação de Condutores, a Associação dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores e a Federação Nacional dos Centros de Formação de Condutores também estavam representados. Essas entidades em conjunto deverão apontar os pontos fracos do edital já na próxima terça-feira (5) durante reunião de trabalho da Comissão de Segurança Pública, onde serão convidados a participar também os técnicos do TCE, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Detran. O encontro deverá acontecer na Assembleia Legislativa.
Também participaram do debate os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Volnei Morastoni (PT), Manoel Mota (PMDB), Antônio Aguiar (PMDB), Valmir Comin (PP), Dado Cherem (PSDB), Angela Albino (PCdoB) e Dirce Heiderscheidt (PMDB). (Rossana Espezin) |
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