Reunião tratará sobre projeto de movimentação de terras

Empresas da área de terraplanagem, escritórios de engenharia e arquitetura, contabilidades e demais interessados estão convidados a participar de reunião que tratará sobre o projeto de lei sobre movimentação de terras em Rio Negrinho. O encontro com a equipe técnica da Secretaria de Planejamento ocorre no dia 6 de março, às 14 horas, no auditório do Iprerio, e visa esclarecer todas as dúvidas que ainda pairam sobre o projeto.

De acordo com a secretária de Planejamento Marlete Schroeder, o processo histórico de elaboração e estudos de regulação da movimentação de terra em Rio Negrinho iniciou no Conselho da Cidade (Concidade) durante o processo de atualização do Código de Obras e Edificações em 2012. A partir de então o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) trabalhou na regulamentação específica do assunto. “Depois da grande inundação acorrida em 2014, voltou-se a falar sobre essa temática com grande pressão da sociedade para que o município regulamentasse o assunto e principalmente coibisse os grandes aterros em área de inundação”, explica ela. A partir daí, definiu-se um texto base que foi discutido no Comdema, no Concidade e em Audiência Pública durante os anos de 2015 e 2016 e as contribuições elencadas foram incluídas na Minuta do projeto.

Segundo Marlete, o projeto é de grande relevância para o desenvolvimento da política urbana e administrativa de Rio Negrinho. “Bem como para o fortalecimento da Defesa Civil consoante à prevenção e mitigação relacionadas com o risco de desastres, uma vez que minimizaria o aparecimento de áreas de risco como cortes e aterros inadequados, evitando assim desabamentos, escorregamentos e inundações”, detalha.

Todo desastre é resultante da interação desarmônica entre o homem e o meio ambiente, e a redução do risco está associada a medidas preventivas que visem à redução da vulnerabilidade e que envolvem a planificação do desenvolvimento e o ordenamento territorial. “As ações para a redução de perdas e danos nos eventos de inundação e deslizamento não são de responsabilidade apenas do Poder Público, mas também da sociedade como um todo. O problema da vulnerabilidade é uma questão física, econômica, social, ambiental e educativa, que está intrinsecamente relacionada ao planejamento do uso e ocupação do solo. Por isso, ações como esta vem com intuito de fortalecer o planejamento territorial e a participação da comunidade, alcançando assim melhor eficiência e eficácia das políticas aplicadas”, ressalta Marlete.