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Multa contra jornal e candidato a vereador de Balneário Camboriú é mantida

Quinta, 02 de agosto de 2012


 O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso da Empresa Jornalística Tribuna Catarinense Ltda. e negar provimento ao recurso do candidato a vereador Arlindo Cruz (PMDB), ambos de Balneário Camboriú, mantendo assim as multas individuais de R$ 5 mil aplicadas pelo juízo da 56ª  Zona Eleitoral por terem realizado propaganda antecipada. A decisão, disponível no Acórdão nº 26.705, pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
A decisão de 1º grau julgou procedente representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que afirmou que Cruz e o jornal cometeram propaganda em entrevista com o então pré-candidato, publicada em 24 de março.
 
No recurso ao TRESC, Cruz afirmou que "não tinha conhecimento prévio do conteúdo publicado" e enfatizou "que o entrevistador apenas anotou aquilo que achava necessário, traduzindo suas respostas de forma fantasiosa e produzindo trechos não declarados pelo recorrente". Já o jornal disse que o material veiculado possuía apenas "cunho informativo e educativo, podendo até mesmo ser caracterizada como propaganda institucional".
 
O relator do Tribunal, juiz Marcelo Peregrino, começou o seu voto com o não conhecimento do recurso da Empresa Jornalística Tribuna Catarinense Ltda. porque ele foi apresentado após o prazo previsto pela legislação eleitoral.
 
Na sequência, o relator destacou que a matéria, intitulada "Arlindo Cruz – o Diretor de Obras", possuía declarações que enalteciam as realizações do pré-candidato enquanto exercia o cargo de diretor-geral da Secretaria de Obras do município. Em um dos diálogos, inclusive, Cruz ressaltou que deixaria a secretaria para se candidatar a vereador e que contava com os votos dos leitores.
 
Na mesma página da matéria, havia ainda propaganda institucional da Prefeitura de Balneário Camboriú e, por causa dela, segundo o juiz, não se pode "se desconsiderar a hipótese do jornal de tratar bem seus anunciantes com a veiculação de entrevistas". "Em suma, poderia-se aventar que tal entrevista foi indiretamente custeada com dinheiro público", acrescentou.



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