Projetos são aprovados em sessão da Câmara

Na sessão desta segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, dois Projetos de Lei do Executivo e quatro Projetos de Lei do Legislativo foram lidos e discutidos. Além deles, uma Moção e três indicações foram apresentadas.

Três Projetos de Lei vindos do Executivo entraram em segunda discussão: o 001/2025, que visa alterar a Lei nº 2677, de 24 de novembro de 2010, aumentando o prazo mínimo para a formalização de contrato com o proprietário de imóveis; o Projeto 009/2025, que propõe a doação de bens de Andreia Blaskovski à Fundação Cultural, que serão levados à Biblioteca Municipal; e o Projeto 013/2025, que tem como objetivo autorizar o Executivo a abrir um crédito especial no orçamento deste ano, com a finalidade de promover ações, iniciativas, atividades e projetos culturais em apoio aos artistas locais por meio dos editais da Lei Aldir Blanc. Todos foram votados e aprovados por unanimidade.  

Já para a primeira discussão, sete Projetos de Lei do Executivo e dois do Legislativo foram apresentados. Em destaque estão a implementação da Comissão Permanente de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual, um projeto que pretende assegurar agilidade, eficiência e imparcialidade, reduzindo atrasos e contribuindo para a segurança jurídica das obras no município. Já o outro Projeto visa de desapropriar um terreno do Loteamento Santa Fé, no bairro Centenário, a fim de criar uma via de acesso. O processo facilitará a rota do transporte escolar e coletivo na localidade. Ela terá o custo de R$ 110.565,19, com a pretensão de dar dignidade e qualidade de vida aos moradores. Na próxima sessão, que acontece na segunda-feira (17), os projetos vão entrar em segunda discussão e, por fim, em votação.  

O presidente Gilmar Pollum pediu que os vereadores interessados em assumir a cadeira de segundo secretário, antes ocupada por Luiz Pesenti, que assumiu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,  coloquem o nome à disposição para votação na próxima semana.

Se manifestaram na Palavra Livre os vereadores Vilson da Silva, Diego Niespodzinski, Joelmir Bogo, Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas e Rodrigo Vargas.