Eleições ou Autogolpe? A Conturbada Reeleição de Maduro e a Reação Internacional

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou a reeleição de Nicolás Maduro, que já está no poder há 11 anos, para mais um mandato de seis anos. Segundo o CNE, Maduro teria recebido mais de 51% dos votos, apesar de uma discrepância alarmante, com a totalidade dos votos contabilizados ultrapassando 132%. Em regiões onde foram permitidas testemunhas do partido de Edmundo González, os números indicaram uma vitória superior a 70%. Além disso, há denúncias de que testemunhas da oposição foram removidas de várias zonas eleitorais, dificultando a apuração justa. Imagens e relatos de todo o país confirmam indícios de fraude. Dr. Faustino da Rosa Junior, especialista em direito constitucional, afirma: "O cenário eleitoral na Venezuela é um exemplo claro de manipulação e opressão política. A falta de transparência e as práticas coercitivas violam os princípios básicos de qualquer democracia."

Diversos países não reconheceram o resultado e questionam a legitimidade do processo, citando a falta de transparência, já que o CNE é controlado por um aliado de Maduro. Nas últimas horas, ocorreram prisões de opositores e invasões a embaixadas. A alegação de um ataque hacker da Macedônia do Norte para justificar o atraso na divulgação dos resultados, que só foi liberado às duas da manhã, é amplamente contestada. "A demora na divulgação dos resultados é um claro sinal de manipulação. Um processo eleitoral transparente não necessitaria de tantas justificativas para atrasos," analisa Dr. Faustino da Rosa Júnior. O Procurador-Geral Tarek William Saab acusou a oposição pelo atraso, enquanto o Ministério Público investiga o ocorrido.

Além disso, há relatos de violência e ataques armados contra centros de votação, com várias mortes confirmadas. O Dr. Faustino observa que "a violência e intimidação usadas pelo governo são táticas típicas de regimes autoritários, destinadas a suprimir qualquer resistência e consolidar o poder de forma ilegítima." As irregularidades começaram antes mesmo da campanha presidencial, com a candidatura de Maria Corina, principal nome da oposição ao chavismo, sendo impugnada devido a um processo que corria desde 2015. Após a vitória nas primárias, seu pedido para concorrer foi rejeitado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A oposição tentou lançar Corina Yoris, uma professora de filosofia de 80 anos sem experiência política, mas o partido de Yoris, Vente Venezuela, falhou em inscrever sua candidatura, deixando o ex-diplomata Edmundo González como candidato. Durante a campanha, vários membros da oposição foram presos. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Imprensa denunciou que o Estado estava bloqueando a circulação de informações às vésperas da eleição, com a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) ordenando o bloqueio.

A oposição também acusa o governo de dificultar a inscrição dos venezuelanos exilados no processo eleitoral. Dos mais de 8 milhões de refugiados, apenas 68 mil conseguiram se registrar para votar no exterior. O Dr. Faustino da Rosa Júnior critica: "A exclusão dos exilados do processo eleitoral é uma tentativa descarada de manipular o resultado. Impedir a participação de uma parte significativa da população é antidemocrático e inaceitável." Além disso, há denúncias de que observadores internacionais estão sendo impedidos de entrar na Venezuela devido a bloqueios no espaço aéreo e marítimo, com vídeos mostrando observadores reclamando de supostas deportações.

O Dr. Faustino acrescenta que "a reação do Brasil, ao invés de promover justiça e democracia, parece acatar e até legitimar ações ditatoriais. Precisamos de uma postura firme e ética no cenário internacional que defenda os direitos humanos e a justiça." Com as denúncias de fraude, a vitória de Nicolás Maduro foi oficialmente confirmada pelo CNE. Se o resultado se mantiver, Maduro deve permanecer no poder até 2030. O Dr. Faustino da Rosa Júnior prevê que "a derrota de Maduro nas urnas foi tão significativa quanto clama a oposição, o que provavelmente resultará em um aumento na repressão do regime, com a intensificação da repressão aos opositores."

Em meio a essa crise, o Brasil, maior nação latino-americana, mais uma vez demonstra uma total submissão a Maduro, passando de protagonista regional a piada diplomática internacional. Bons tempos em que o Itamaraty era liderado por figuras como Rio Branco parecem distantes