Joinville - Exigir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais pode resultar em
desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou no ITR (Imposto
Territorial Rural). Para ter direito ao benefício, o tomador do serviço
deve solicitar ao prestador a emissão da nota fiscal eletrônica,
informando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Vale para serviços
como de oficina mecânica e borracharia, academia de ginástica, estética e
cabeleireira. O passo inicial, tendo em mãos os dados da primeira nota
recebida, é a realização do cadastro no site www.nfem.joinville.sc.gov.br.
O consumidor irá receber por e-mail um aviso das notas emitidas.
A cada nova nota solicitada, informando o CPF, vão sendo somados créditos,
entre novembro de um ano a outubro do ano seguinte. O mês de novembro
representa o prazo final para que os interessados em obter o abatimento no
IPTU indicarem a inscrição imobiliária para receber o possível desconto,
que poderá ser de 1 a 5% de descontos. É interessante destacar que os
créditos podem ser cumulativos e transferidos por diferentes CPFs, se o
titular não possuir imóvel em seu nome. Por exemplo, membros de uma mesma
família poderão indicar a mesma inscrição imobiliária do local onde
residem para somar créditos para desconto. Porém, cada um terá de ter um
cadastro individual no site e informar o seu CPF para emissão da nota no
prestador de serviço.
Os valores acumulados pelo sistema até outubro irão valer para desconto no
pagamento em cota única do IPTU com vencimento em 2012. As notas emitidas
após essa data serão registradas para o ano seguinte.
(47) 99660-9995
gmail.com