A Procuradoria da República em Santa Catarina vai fiscalizar o cumprimento de decisão judicial que obriga os governos federal e estadual a garantir medicamento especial para tratamento de câncer de mama. É o que informa nota da instituição: “O Ministério Público Federal vai acompanhar a execução da sentença da Justiça Federal que garantiu tratamento para todas as mulheres residentes em Santa Catarina que sejam portadoras de câncer de mama e necessitem utilizar o medicamento Trastuzumabe. Com a decisão, a União e o Estado de Santa Catarina devem disponibilizar o medicamento Trastuzumabe para pacientes indicadas ao tratamento de câncer de mama metástico que apresentem tumores maiores do que 1cm, entre outras especificações médicas, como casos em que a mulher tenha superexpressão do receptor HER-2. Conforme a sentença, o Estado deve cadastrar todas as mulheres que necessitem realizar o tratamento com o Trastuzumabe; após, deverá classificar por ordem de urgência; para, finalmente, definir as quantidades necessárias, data e local em que os medicamentos deverão estar disponíveis.
A sentença se embasou no laudo elaborado pela Câmara Técnica de Medicamentos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), filiada à Associação Médica Brasileira (AMB), que comprovou a efetividade e segurança do medicamento.
O cumprimento da sentença havia sido suspenso pela presidência do Tribunal. Mas, agora, o próprio TRF/4ª acolheu o argumento do agravo proposto pelo MPF e garantiu a continuidade do tratamento. Com a execução da sentença, o procurador da República Maurício Pessutto requer que os réus sejam citados a comprovarem o cumprimento da decisão.”
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