Brasília/DF - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, em sua reunião da próxima terça-feira (9), a inclusão de novas categorias de empresas no Simples Nacional. Também deve ser votado projeto que concede acréscimo no valor dos benefícios de aposentados que permanecerem em atividade ou retornarem ao serviço.
Simples Nacional
De acordo com o projeto de lei (PLS 90/2010 - complementar) de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), passam a ser incluídos entre os tributados pelo Simples os escritórios de engenharia e arquitetura. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), relator da matéria, incluiu os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial e corretagem de imóveis, e ainda acatou emenda do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) incluindo o transporte turístico nesse regime de tributação.
Após exame da CAE, a proposta será votada em Plenário.
Aposentados
A CAE também deverá votar projeto (PLS 214/2007) do senador Paulo Paim (PT-RS) que aumenta os benefícios de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social no caso de o beneficiário continuar em atividade. Segundo a proposta, o aumento seria de um trinta e cinco avos para homens e um trinta avos para mulheres, por ano de contribuição adicional. O projeto também estabelece que o valor total do benefício não poderá exceder ao limite de salário estabelecido para o RGPS.
O projeto, que será votado em decisão terminativa , recebeu voto favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A CAE também votará em decisão terminativa o PLS 493/2008, que obriga a Receita Federal do Brasil a comunicar ao contribuinte pessoa física a retenção de sua declaração do Imposto de Renda na "malha fina", e o PLS 399/2009, que dispensa do pagamento de multa moratória quem confessar voluntariamente débito tributário e propor quitação de forma parcelada.
Paulo Cezar Barreto / Agência Senado
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