Líder do PT cobra informações sobre uso de recursos repassados pelo Fundo Social

Florianópolis - O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Dirceu Dresch, voltou a pedir esclarecimentos sobre o uso do dinheiro público destinado ao Fundo Social. No plenário, nesta terça-feira (02), Dresch cobrou do Governo do Estado resposta ao Pedido de Informação encaminhado pela bancada à Secretaria da Fazenda em fevereiro deste ano, e até o momento sem posicionamento.
De acordo com o líder petista, ao destinar recursos para o Fundo Social, um entre os mais de 40 fundos existentes, o governo deixa de aplicar em áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação. Somente em 2010, denuncia Dresch, estas três áreas deixaram de receber R$ 110 milhões em melhorias, afetando diretamente o atendimento da população catarinense e inclusive contrariando determinação constitucional.
Os fundos sempre foram alvo de crítica da oposição por serem usados como moeda de troca nos municípios e com finalidade eleitoreira. Em 2005, diante de evidentes irregularidades, a bancada do PT propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Fundo Social, mas foi vencida pela base governista. “Os fundos, por meio da subvenção social, permitem que muitos os utilizem para promoção pessoal, o que é crime”, disse o deputado.
Agora, novas denúncias apontam que somente em 2009, 111 entidades beneficiadas não prestaram conta do uso de R$ 6,5 milhões repassados por este Fundo. Destas, 107 têm sede na região Sul do Estado. Neste ano, citou Dresch, foram mais de 5,3 mil processos de liberação de recursos para entidades de todo Estado, que juntas receberam perto de R$ 70 milhões – dinheiro do contribuinte direcionado ao Fundo Social pelo Governo.
A fragilidade dos fundos também se confirma na dificuldade de fiscalização do uso dos recursos, tendo em vista o grande número de processos e a falta de estrutura para isso. “Como não são analisados caso a caso, se os gastos foram feitos e como foram feitos, fica fácil burlar a fiscalização, porque na prática a prestação de contas se resume à apresentação de notas que comprovem tais gastos”, questionou.
De acordo com Dresch, a expectativa é de que o Parlamento tenha, nos próximos dias, acesso às informações do Fundo Social há tempos solicitadas. “Também aguardamos providências, já que para 2011 o orçamento previsto para este Fundo está em torno de R$ 330 milhões”, conclui.