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NÂO DEIXE DE LER - O engodo da outorga

Quarta, 20 de julho de 2011

 

                        Carlos Lúcio Gontijo

 

                Nada fazer como se fazendo estivesse tem sido o grande segredo das elites brasileiras, que seguem com esmero a regra do turvar as águas para fingir profundidade. A preocupação que a classe dirigente tem com o povo é tão-somente de mantê-lo em ordem e passivo diante de sua miséria, à qual deve aceitar como coisa do destino, desígnio de Deus. É fenômeno histórico a decisão de os que têm nas mãos o poder de decisão sempre transformar a luta popular – à qual já não poderiam mais conter – em situação a favor, através da outorga repentina, com festa na praça e anúncio nos meios de comunicação.

          Assim aconteceu quando a população brasileira se opunha de forma avassaladora ao domínio português. Dom Pedro I deu um grito e, “num brado forte e retumbante”, fez a independência do Brasil, assumindo o posto de rei, apesar de príncipe-herdeiro do trono em Lisboa, interrompendo e freando a possibilidade de um levante popular que conduzisse o País a mudanças radicais e distantes dos interesses das elites aculturadas, amantes das especiarias estrangeiras e dispostas a trocar o ouro pelo espelho refletor de seu servilismo. Foi devido a esse quadro psicossocial que os ingleses puderam invadir-nos com a sua globalização movida a caravelas, que nos encheu com suas bugigangas industrializadas, inibindo já àquela época o desenvolvimento e o fortalecimento de nosso mercado.

                A libertação dos escravos, por lei assinada pela Princesa Isabel, também veio no lastro estratégico de quebrar os ovos da escravidão, antes que os negros fizessem a omelete. A Lei Áurea terminou empanando a luta dos negros e dando aos grandes fazendeiros e senhores do café a chance de assenhorearem da mesma mão-de-obra que traziam sob o chicote e os maus-tratos do pelourinho. A essa altura, apesar dos pesares, a monarquia passou a ser malvista pelas elites, pois havia nela determinado apego a costumes e respeito a formalidades que travavam um intercâmbio mais livre com o mundo civilizado de além-mares tão bajulado pelos ricos proprietários de terras e engenhos, que tudo o que queriam (e querem) era gozar de fácil acesso às especiarias estrangeiras.

          Daí “inventaram” a República, que de diferente mesmo só tinha o afastamento da família real, substituída por representantes das elites, pois a conjuntura social se mantinha dentro de antigos padrões (e patrões): a maioria dos brasileiros continuava submetida aos caprichos dos latifundiários, a democracia permanecia movida a voto de cabresto e tocada segundo os desejos do mando oligárquico. Destarte, o tempo cuidou, por intermédio do sofrimento constante, de conscientizar os trabalhadores, que se mobilizavam à procura de melhores condições. Mas, então, veio Getúlio Vargas com mais uma outorga: a legislação trabalhista.

                Os anos se passaram no moinho dos vendavais de períodos pseudodemocráticos ou, outras vezes, desabridamente ditatórias – entretanto, em ambos, sempre assistimos à extrema obediência ao princípio da outorga. A última delas foi a relativa ao fim do regime originário do golpe militar de 1964, cujo desfecho histórico jogou, mais uma vez, cortina de fumaça sobre os movimentos populares contra a ditadura, ao enaltecer governantes militares que, diante dos últimos suspiros do sistema agonizante, tramaram a outorga em forma de abertura política, tão bem divulgada que passou a todos a impressão de que, mais que o povo na rua, o que valeu para a redemocratização do Brasil foi a boa vontade dos generais.

          Hoje, novamente, percebemos os atropelos por que passam as elites dirigentes para dar continuidade à sua supremacia. Os barracos e o povo humilde já começam a ficar bulhentos demais e o vozerio dos revoltados (neotiradentes e neozumbis) com tanta corrupção, tanto escândalo e uma “grande” imprensa transformada em partido político sem pasta e editora, sob o signo da liberdade de expressão, de seus interesses cada vez mais inconfessáveis; um legislativo que não legisla e apenas se engalfinha por benesses e cargos burocráticos; uma Justiça morosa e tão suprema (devagar se vai ao longe) que, muitas vezes, parece atuar sob o escuso desejo de tomar o lugar do Executivo, que apenas luta pela frágil condição de governabilidade, recomenda aos projetistas políticos a serviço das elites dirigentes a necessidade de perpetrar a farsa de nova outorga, que lhes garanta o redimensionamento de seu poder secular.

          Não sabemos, enquanto povo, o que nos está reservado no futuro, mas há os notáveis e os iluminados que o traçam e por nós o decidem em majestosos convescotes pagos com o mesmo dinheiro público que falta para a educação, a saúde, a segurança e a garantia de uma aposentadoria mais digna para o trabalhador brasileiro.  

          Carlos Lúcio Gontijo

          Poeta, escritor e jornalista

        www.carlosluciogontijo.jor.br



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