Florianópolis - “Essa nota nos fortalece e mostra que tomamos a atitude correta, que é trabalhar para pôr um fim a esses privilégios flagrantemente imorais e ilegais, concedidos a um grupo muito pequeno de pessoas no legislativo catarinense. Além disso, acredito que não é função de sindicato defender um grupinho de marajás do serviço público, assim como não tem cabimento ficar tentando confundir a opinião pública ou constrangendo quem denuncia e se posiciona contra esses absurdos.”
A posição é do deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, em resposta ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A entidade divulgou nota pública, repudiando a afirmação de Dresch, que em reportagem publicada no jornal Diário Catarinense dia 9 de julho disse que “tem o modelo de uma quadrilha aqui dentro”, referindo-se à forma como os procuradores têm agido no Legislativo, ao longo dos anos. O deputado criticava a concessão de privilégios a 15 Consultores Especiais lotados na Procuradoria da Assembleia Legislativa, cujo salário é equiparado ao de desembargador, no valor de R$ 24,1mil.
Dresch afirma que continuará atuando e denunciando os privilégios imorais no Legislativo e outros órgãos públicos e critica a posição do sindicato. “Colocaram o corporativismo acima do bom senso, da moralidade e da própria Constituição. Deveriam lutar por concurso público para o cargo de procurador, como já determinou o Tribunal de Justiça.”
A reportagem mostrava que o pagamento de supersalários acima do teto permitido, que é R$ 20 mil, e a provação de aposentadorias por invalidez suspeitas na Assembleia Legislativa tiveram o aval da Procuradoria Legislativa. O detalhe é que os próprios procuradores foram os principais beneficiados pelas interpretações dadas por eles mesmos. Na reportagem, Dresch questiona também a legalidade das resoluções da mesa diretora, que permitiram o acesso de servidores ao cargo de procuradores sem concurso público.
Sem concurso - Uma resolução aprovada em 2006 permitiu a ascensão, sem concurso público de consultores legislativo ao cargo de procuradores. A medida motivou ação do Ministério Público e o Tribunal de Justiça mandou que Casa exonerasse os procuradores. A Assembleia Legislativa recorreu da decisão e, para driblá-la, em 2009 um projeto de resolução mudou a nomenclatura do cargo, transformando os procuradores em consultores especiais e criando uma gratificação de 40% sobre o salário de desembargador, o que garantiu o direito de receber R$ 24 mil. “Esses servidores têm o dever de orientar os deputados, mas o que fizeram foi auxiliar na produção ou análise de resoluções ilegais para se autobeneficiarem”.
Três casos que precisam de resposta
Para Dresch, a Assembleia Legislativa deve dar uma resposta à sociedade não apenas nessa questão dos supersalários, mas também quanto à lei aprovada em 2009, que dá o direito ao ex-deputado que seja servidor público de se aposentar recebendo salário de parlamentar., Dresch é autor de projeto de lei, que tramita no legislativo, que extingue o benefício. A terceira situação questionada pelo parlamentar são as aposentadorias por invalidez concedidas a pessoas que continuam trabalhando em outras atividades. “Essas imoralidades há décadas permeiam o Legislativo. É preciso uma atitude de resposta para acabar com os mecanismos que possibilitam esses absurdos privilégios que afrontam a sociedade catarinense.”
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