Florianópolis - À parte as divergências de posicionamentos, os líderes de vários partidos com representação na Assembleia Legislativa fazem um balanço positivo do primeiro semestre e concordam que o período foi bastante produtivo para o Legislativo catarinense. Além da elaboração, apreciação e aperfeiçoamento de matérias, os parlamentares dedicaram-se ao debate de diversos temas, alguns mais calmos, outros mais acalorados, sempre com a participação da sociedade.
Conforme definiu o líder do PSDB, deputado Dado Cherem, o Parlamento tem cumprido a sua função de ser procurado para resolver problemas e de procurar soluções para as situações que se apresentam. O vice-líder do governo, deputado Jean Kuhlmann (DEM), concorda que “interagir com a comunidade é a função essencial do Poder Legislativo”.
A Assembleia Legislativa constitui uma “grande caixa de ressonância dos anseios da sociedade”, na opinião da deputada Angela Albino, líder do PCdoB. Ela destaca que, momentos como o final deste semestre demonstram mais claramente as polarizações, mas na maior parte do tempo viu “possibilidades de criar pontes e de buscar aliados para construir e aprovar bons projetos”. A deputada aponta como uma das conquistas do período a criação da bancada feminina.
Trabalho parlamentar
A regulamentação de questões internas da Assembleia Legislativa e as mobilizações dos professores foram os momentos mais marcantes do período na avaliação do líder do PT, deputado Dirceu Dresch. O trabalho intenso nas comissões permanentes da Casa e no Plenário foi enfatizado pelo parlamentar. Somente as comissões realizaram 30 audiências públicas até o mês de julho.
Para o líder do PMDB, deputado Manoel Mota, “foi um semestre de projetos relevantes, a exemplo da primeira reforma que o novo governo encaminhou para a Assembleia Legislativa”. O deputado Sílvio Dreveck, líder do PP, diz que o ajuste administrativo foi importante para adequar a estrutura do Executivo. Para ele, outra conquista relevante foi a aprovação do Revigorar III, programa que oferece a oportunidade de ajuste dos débitos com o tesouro estadual, com a possibilidade de parcelamento em até 120 meses, com desconto de juros e multas. “O aspecto mais positivo é que os recursos obtidos pelo governo com esse programa serão destinados à saúde”, frisa o pepista. O governo estima arrecadar cerca de R$ 200 milhões.
O deputado Dado Cherem concorda que o aporte de recursos provenientes do Revigorar III será importante para sanar as principais necessidades na área da saúde. A mesma opinião tem Jean Kuhlmann: “o programa Revigorar alavancará receita para aplicação em ações estratégicas”. O vice-líder do governo aponta ainda outra iniciativa governamental, o projeto que modernizou a SC-Par, o qual permitirá maior participação da iniciativa privada, assegurando recursos para que o Estado possa fazer investimentos.
Educação
Os debates mais acalorados do primeiro semestre têm ligação com o tema educação. Enquanto a oposição firmou posição contrária ao PLC 26/2011, aprovado por maioria no dia 13 de julho, os deputados da base governista têm convicção de que a proposta – que reajustou a tabela de vencimentos do magistério – representou ganhos para os professores. Conforme Kuhlmann, o reajuste acarretará um impacto financeiro de R$ 38 milhões para o próximo ano, informação que o líder petista contesta. Para Dresch, “há muita controvérsia nos números apresentados pelo governo no que diz respeito à correção da tabela salarial dos professores”.
Sílvio Dreveck afirma que em seis meses o atual governo, “que recebeu uma herança maldita na educação”, conseguiu dar um aumento real que varia de 39%, no mínimo, a 86%, no máximo. Conforme os cálculos feitos pelo parlamentar, esses percentuais representam aporte salarial mínimo de R$ 631 e máximo de R$ 1.131. “É um avanço muito positivo”, opina. Manoel Mota acredita que os professores vão entender esse cálculo a partir de janeiro, quando o pagamento da regência de classe tiver sido reincorporado totalmente aos salários. “Nenhum governo cedeu tanto para a educação. Os professores vão sentir o impacto financeiro no próprio bolso”, aposta Motta.
A retirada do Fundeb da base de cálculo para divisão aos poderes foi outra conquista para a educação, na avaliação de Jean Kuhlmann. Ele destaca que, ao longo de mais de 60 dias de greve, o Parlamento atuou, em diversos momentos, para intermediar as negociações, fazendo a interlocução com o governo pelo aprimoramento da proposta. Já a deputada Angela Albino lembra que os professores manifestaram-se contrários ao projeto aprovado. “O saldo da greve foi uma melhor compreensão da educação e de sua situação atual. É preciso recuperar o papel e a qualidade da escola pública.”
Futuro próximo
A análise do projeto que autoriza a venda de 49% das ações da Casan deve dominar o debate na retomada das atividades parlamentares, a partir de 1º de agosto. A oposição antecipa que pretende debater amplamente esse projeto. Outro tema que os parlamentares devem acompanhar é a revisão do processo de terceirização da merenda escolar, anunciada pelo governo do Estado na semana passada. Nesse ponto, governistas e oposição concordam: é preciso rever o custo e a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes catarinenses.
Balanço das matérias de 2011:
Projetos de Lei – PL: 279 deram entrada; 65 foram aprovados; 28 arquivados e 186 seguem tramitando;
Projetos de Lei Complementar – PLC: 28 deram entrada; 10 foram aprovados; 01 arquivado e 17 continuam tramitando;
Propostas de Emenda Constitucional – PEC: 08 deram entrada; 01 foi aprovada; 01 arquivada e 06 seguem tramitando;
Projetos de Resolução – PRS: 07 deram entrada; sendo 03 aprovados e 04 em tramitação;
Medidas Provisórias – MP: 02 deram entrada e foram arquivadas.
Vetos: 38 mensagens de veto ingressaram na Casa, sendo 28 mantidos, 1 rejeitado e 9 continuam em tramitação. |
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