Frente parlamentar apresenta reivindicações das indústrias de couro, calçados e móveis

Brasília/DF - A Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro no Congresso Nacional entregou para lideranças do governo documento cobrando medidas que atendam às demandas das indústrias e de seus trabalhadores. A Frente atua desde 2007 com o objetivo de reivindicar uma política industrial eficiente, que incentive o setor produtivo e contribua com o crescimento da economia.

O deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), 2º vice-presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância de se mobilizar diferentes lideranças: “Esta Frente não representa apenas as indústrias, mas sim, milhares de trabalhadores. Estamos unidos pelas reivindicações, pautando nossas ações em políticas de desoneração tributária, buscando do governo condições favoráveis de competitividade para o produto brasileiro, que incentivem a geração de empregos e renda no País”.

A pauta de reivindicações da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro foi entregue na terça-feira (12) para a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann; Ministro da Fazenda, Guido Mantega; Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto.

Confira, na íntegra, quais foram as reivindicações das indústrias coureiro-calçadista e moveleiro entregues:

- Redução a zero dos encargos patronais sobre a folha de pagamento;

- Exclusão da base de cálculo do PIS/CONFINS dos gastos com pessoal (salários, encargos e benefícios) para toda a indústria de transformação;

- Efetivação das medidas de defesa comercial adotadas pelo governo brasileiro através de atuação mais diligente da COANA, observando, quando da liberação de importações de produtos com medidas de defesa comercial vigente: - exigência de Certificados de Origem - análise e conferência da validade destes certificados - aplicação do “canal cinza” para 100% das importações, procedendo-se à detalhada avaliação de composição dos produtos e seus preços;

- Extensão da tarifa antidumping – aplicada nos produtos chineses – para as importações de calçados provenientes de outros países asiáticos;

- Possibilidade de compensação do PIS/CONFINS com o INSS;

- Linhas de financiamento do BNDES para investimentos e capital de giro;

- Isenção de IPI para o setor de artefatos, como cintos e bolsas;

- Redução da alíquota do IPI que incide nos laminados PET para 5% (o laminado, usado no revestimento de móveis, tem a mesma finalidade dos demais revestimentos, porém, não foi contemplado pelo decreto do governo que, no ano passado, equalizou o IPI de diversas categorias do setor de móveis em 5%. O laminado em pet continua pagando alíquota de 15% do imposto);

- Mobiliário no Programa Minha Casa, Minha Vida: inclusão de um percentual no valor dos financiamentos para a casa própria (Programa Minha Casa, Minha Vida) para ser usado na compra da mobília da nova unidade habitacional.