Programa de Recuperação Fiscal já arrecadou R$ 880 mil

São Bento - Desde o início de junho, os cidadãos que possuem algum débito com a Prefeitura de São Bento do Sul contam com o PIF – Pacote de Incentivo Fiscal, instituído através de lei municipal e que visa arrecadar valores hoje inscritos na Dívida Ativa do Município. Pelo programa, é possível quitar sem multa e com até 98% de desconto nos juros os débitos inscritos na dívida ativa do Município. Ao todo, existem quase R$ 22 milhões inscritos na Dívida Ativa do município e a Prefeitura trabalha para cobrar o máximo possível, que serão revertidos em benefícios à sociedade.

O PIF prossegue até o último dia útil de julho e, conforme informa o secretário de Finanças de São Bento do Sul, Uwe Stortz, no primeiro mês foram registrados 870 atendimentos, que resultaram na arrecadação de R$ 880 mil. “É importante lembrar que esta oportunidade é única e quem deve a Prefeitura deve aproveitar de quitar seus débitos com desconto nos juros e sem multa”, informa o secretário.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Prefeito Municipal faça todos os esforços para cobrar os valores de tributos devidos à municipalidade. Uma vez esgotadas as tentativas de cobrança, a dívida pode ser encaminhada ao Cartório para Protesto, medida também já aprovada pela Câmara de Vereadores e transformada em lei municipal. “Entretanto, antes de enviarmos as cobranças ao cartório queremos dar uma última oportunidade para que as pessoas quitem seus débitos com a Prefeitura”, esclarece Stortz.

O Pacote de Incentivo Fiscal foi instituído pela Lei 2813, de 26 de maio/2011, e publicado em 31 de maio deste ano, com validade de 60 dias. Os interessados em regularizar a situação, aproveitando os descontos, devem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura para regularizar a situação.

Para pagamento do débito em uma única parcela será concedida anistia sobre a multa e desconto de 98% dos juros moratórios. Para pagamento em até três parcelas, será concedida anistia da multa e desconto de 80% dos juros. Para pagamento em quatro parcelas ou mais, num máximo de 12 parcelas, será concedida anistia da multa e desconto de 50% dos juros. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 54,00 para pessoas físicas e R$ 135,00 para pessoas jurídicas. “Essa oportunidade é única”, frisa o secretário de Finanças.