MPPR denuncia clínica psiquiátrica pela morte de dois pacientes

Londrina - A Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública de Londrina apresentou denúncia criminal por homicídio culposo (sem intenção de matar) contra os sócios gerentes da Clínica Psiquiátrica de Londrina e três enfermeiras da unidade de saúde.

O Ministério Público sustenta que eles foram negligentes quanto à morte de dois pacientes – Deisi Maria Maistrovicz, espancada violentamente em setembro de 2009 (morreu dias depois, em virtude dos ferimentos, a autoria do crime não foi identificada) e Dorival Jesuino da Silva, agredido em janeiro de 2010, também de forma violenta, por outro paciente (morreu no mesmo dia).

A partir das provas existentes no inquérito policial, que serviu de base para a ação penal, o MP-PR destaca que “a citada agressão somente ocorreu porque a Clínica Psiquiátrica de Londrina não contava com pessoal suficiente para prestar assistência adequada ao tipo de agravo a que se propõe a tratar”. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares.

Foram denunciados Paulo Fernando de Moraes Nicolau e Irma Carolina de Moraes Nicolau, sócios gerentes da clínica, e as enfermeiras Maria Lúcia Silvestre, Andréa Valéria Matos e Klenia Moritz. A ação penal foi recebida nesta semana, pela 3ª Vara Criminal de Londrina.

Problema antigo – A questão de falta de estrutura na clínica provocou o ajuizamento, em outubro de 2010, de ação civil pública pelo Ministério Público contra o Município, a Autarquia Municipal de Saúde, a Clínica Psiquiátrica de Londrina e outra unidade de saúde, a Villa Normanda Clínica Psiquiátrica Comunitária, na qual se cobrou a adoção de providências para a regularização dos dois espaços psiquiátricos. O MP-PR havia verificado a existência de inúmeras irregularidades nessas Clínicas, com destaque para a falta de recursos humanos (principalmente de auxiliares de enfermagem), violência entre os pacientes, péssima qualidade da alimentação, falta de projetos terapêuticos e de condições higiênicas dos pacientes e do local.

Acusação – Na denúncia, a Promotoria de Justiça sustenta que os sócios gerentes da clínica “de forma consciente e voluntária, foram negligentes ao deixarem de contratar o número suficiente de profissionais de enfermagem para esse estabelecimento hospitalar, de acordo com o preconizado pela Portaria nº 251/2002 do Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança dos funcionários e dos pacientes nessa Clínica internados; tendo sido responsáveis por uma situação de risco e de falta de segurança no local, o que provocou a morte da paciente Deisi Maria Maistrovicz, que foi violentamente agredida, sem que algum profissional de enfermagem tenha visto tais agressões.”. O mesmo ocorreu com o paciente Dorival Jesuíno da Silva.

Quanto às enfermeiras, o MP-PR relata que Maria Lúcia Silvestre e Andréa Valéria Matos, diretora de enfermagem e supervisora-geral de enfermagem, respectivamente,“foram negligentes na medida em que nada fizeram para proporcionar aos demais enfermeiros e auxiliares de enfermagem condições dignas e seguras para o exercício de sua profissão, quer seja para preservar a integridade física dos pacientes e da equipe de enfermagem, quer seja para assegurar a assistência de enfermagem necessária.

Sendo omissos quanto ao fato dessa Clínica não possuir profissionais em número suficiente para prestar assistência adequada ao tipo de agravo a que se propõe a tratar; bem como, foram negligentes ao deixarem de comunicar essa situação, que prejudicava o exercício profissional, ao Conselho Regional de Enfermagem, para adoção das providências cabíveis; o que poderia ter evitado a morte da paciente”. A mesma acusação foi feita contra a denunciada Klenia Moritz, na condição de enfermeira responsável pelas alas em que estavam internados os pacientes que foram agredidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPPR