Entre as medidas está o corte nos salários dos servidores comissionados da Prefeitura de Mafra
• Câmara de Vereadores também promoverá cortes
O Prefeito Wellington Bielecki autorizou, após análise realizada pelo Comitê de Gestão de Crise Financeira, medidas para diminuir o impacto econômico da pandemia na administração municipal, sendo que a queda na arrecadação foi estimada em mais de R$ 26 milhões em 2020.
Medidas para garantir o fôlego financeiro:
Outras medidas:
- Suspensão/Redução de contratos não-essenciais com terceiros;
- Reavaliação das licitações em curso;
- Acompanhamento das medidas nas esferas Federal e Estadual que afetam o município;
- Planejamento do orçamento de forma sistemática;
- Avaliação do repasse das subvenções concedidas;
- Estudo de medidas de contingenciamento para o funcionalismo público;
- Corte total de horas extras (exceto saúde);
- Concessão de férias e licenças;
- Congelamento das promoções funcionais;
- Avaliação de todas as atividades não essenciais, que podem sofrer cortes imediatos;
- Priorização de gastos na área de saúde voltados ao combate da COVID-19.
Todas as ações listadas, cujo decreto será publicado na semana que vem, buscam preservar integralmente os salários dos servidores efetivos.
Cortes imprescindíveis
Para que a Prefeitura permaneça prestando bons serviços à população, os cortes são fundamentais. Isso porque, de acordo com o cenário para 2020, estimado pela FECAM, a queda na arrecadação, de abril a dezembro, será de 30% por cento. Por isso, o Valor de Economia Mensal necessário é de R$ 2.985.888,00:
Cenário Anual - Comparativo entre 2019 e 2020:
Receita Líquida – Principais Contas |
Valor |
ARRECADAÇÃO Realizada 2019 |
R$ 127.242.713,00 |
CENÁRIO ARRECADAÇÃO 2020 |
R$ 100.369.715,00 |
Diferença no orçamento |
- R$26.872.998,00 |
Medidas já tiveram início
Grande parte das medidas passa a valer a partir de maio. Antecipando-se, a Prefeitura já deu início, neste mês, aos cortes que vão diminuir o déficit de abril, sendo que o equilíbrio deve acontecer nos próximos meses, com a ampla adoção das medidas, sendo que maio já deve apresentar superávit. Confira na tabela:
Previsão |
Abril |
Maio |
Déficit Arrecadação |
- R$ 3.004.540,00 |
- R$ 3.129.393,00 |
Cortes/Redução Gastos |
R$ 1.594.312,00 |
R$ 3.906.593,00 |
Diferença no Orçamento |
R$ 1.410.228,00 |
R$ 777.200,00 |
Meta de Redução |
- R$ 2.985.888,00 |
- R$ 2.985.888,00 |
Diferença com relação a META |
- R$ 1.391.576,00 |
R$ 920.705,0000
|
Obs.: Os números poderão sofrer variação em função da análise mais detalhada
em cada grupo de contas e possibilidades de contingenciamento, sem
comprometer em demasia os serviços aos cidadãos.
Confira o comparativo entre a Receita Arrecadada Líquida Mensal de 2019 e a Receita Arrecadada Líquida Mensal de 2020*