O professor e coordenador acadêmico do ICEEJ, juiz Romano José Enzweiler, teve publicado em Portugal, texto de sua autoria, como parte integrante da obra “Direito Público Sem Fronteiras”. A obra teve como organizadores os professores Vasco Pereira da Silva e Ingo Wolfgang Sarlet, numa parceria entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (WWW.icjp.pt) e a PUC – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
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