Em agenda em Brasília, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, participou de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir questões relativas aos repasses aos Estados em razão da desoneração das exportações (Lei Kandir). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, julgada pelo Plenário em novembro de 2016. Além de Moisés, outros 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes, relator da ADO, nesta terça-feira, 19.
“Santa Catarina recebeu somente R$ 51,4 milhões em 2018, mas se sabe que a perda é muito maior, pois o Estado é grande exportador de fumo, madeira serrada, carnes e ainda precisa ressarcir os créditos de ICMS acumulados na produção destas mercadorias”, argumenta o governador de Santa Catarina.
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