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Governador sanciona lei que cria programa de combate à corrupção na administração pública

Segunda, 28 de janeiro de 2019

 

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 Uma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés cria novos mecanismos de combate à corrupção no serviço público a partir do Programa de Integridade e Compliance (termo de origem inglesa que remete ao comprometimento do agente com os atos públicos). A medida estabelece um conjunto de normas éticas para prevenir possíveis desvios, prioriza a transparência pública, fomenta a cultura de controle interno da administração e cria um código de conduta do servidor. A Lei 17.715 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 24.



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