Pleno fazer TRE-SC rejeita pedido de registro de candidatura avulsa

Foi Julgado na Sessão Judicial da jornal Última quinta-feira (23) o pedido de registro de candidatura avulsa do Estudante de Bruno França, de Florianópolis. Uma decisão unânime do Pleno fazer TRE-SC foi de Nao conhecer o pedido de registro de candidatura avulsa, um FIM de extingui-lo, sem fazer Resolução mérito.

No voto, o relator do Processo, desembargador Cid José Goulart, destacou that Estar filiado a hum partido Político E Requisito Necessário para o Cidadão concorrer a hum eletivo carga, Como dispoe a Constituição Federal. Além Disso, argumentou Que a Lei das Eleições veda o registro de candidatura avulsa, MESMO Que o requerente tenha Filiação partidária e, POR FIM, Citou o posicionamento CONSOLIDADO não TSE, de que no Sistema eleitoral brasileiro Não Existe candidatura avulsa.

“Em nada altera Esse panorama, um Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a repercussão Geral da DISCUSSÃO Acerca da admissibilidade OU nao de Candidaturas Avulsas. ISSO Porque, a Corte Constitucional limitou-se a reconhecer Que a Matéria DEVE Ser debatida Diante de SUA inequívoca Relevância Política, decorrente, em especial, da crise de Representação partidária that atualmente assola o Brasil. Inexiste QUALQUÉR pronunciamento definitivo e vinculante reconhecendo o Direito Constitucional do Cidadão de se candidatar sem Vínculo Partidário”, explicou o relator, concluindo Que o requerimento Não Poderia Sequer Ser conhecido cabelo TRE-SC, JA Que a Competência para Julgamento da Matéria E fazer STF.

Além Disso, o relator destacou Que o requerente Não Tem Direito a Realizar Atos relativos à Campanha, ISSO Porque “diversamente fazer that pleiteia o requerente, um Prevista Regra nenhuma arte. 16-A da Lei n. 9.504 / 1997 E inaplicável Ao Caso, JA Que o requerimento da candidatura avulsa Não ultrapassa o Juízo de admissibilidade”.

O desembargador determinou AINDA that “não há Que se Falar em candidato com pedido de registro sub judice Capaz de autorizar a Prática de Atos de Todos os relativos à Campanha. Consequentemente, o requerente Não Tem Direito de Participar fazer Horário eleitoral grátis, NEM Obter CNPJ para arrecadar Recursos Financeiros para a Campanha, tampouco ter o Nome incluido na urna eletrônica cédulas OU Avulsas”.

O Inteiro Teor da decisão PODE Ser conferido nenhum Acordão nº 33188 .