50 anos da legalidade brizolista

Em 01,02 e 03 de setembro de 2011 ocorreu o 5° Congresso Nacional do PDT em Porto Alegre (RS) para celebrar e discutir os 50 anos da legalidade brizolista. Para mim foi uma grande satisfação chegar bradando na capital gaúcha: “Revolução é minha sina, eu sou de Santa Catarina”. Porto Alegre chama a atenção pela grandeza, pela beleza e pela arquitetura, cidade de povo acolhedor, cosmopolita, mas não é muito seguro sair à noite numa esquina algumas prostitutas e logo adiante um morador de rua. Jânio Quadros assumiu a presidência em janeiro de 1961 e proibiu o uso de biquíni, a rinha de galo e condecorou Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior comenda que o Estado Brasileiro pode oferecer a alguém. Diante de uma grande pressão de do setor militar e de outras alas sociais Jânio Quadros renuncia. Seu vice era João Goulart. Mas as Forças Armadas não queriam deixar Goulart assumir, porque ele era mais esquerdista do que o titular. É aí que Brizola entra em cena: convence a autoridade maior das Forças Armadas Rio-Grandenses a declarar guerra ao poder constituído da capital caso impeçam o vice de assumir. O governo estadual gaúcho distribuía rifles entre a população. As Forças Armadas recuaram e admitiram a posse de João Goulart, com isso, o Golpe de Estado se daria apenas em 31 de março de 1964. Época em que não mais Brizola estava no poder. Precisamos discutir seriamente a legalidade. Pois no Judiciário o que vemos é o estrangulamento do contraditório e da ampla defesa, vemos o Magistrado de costas para o mérito da questão. Temos um Judiciário de muitas estatísticas e de pouca eficácia jurisdicional. A forma sacrifica o conteúdo. Nunca se viveu um processualismo tão farisaico e antidemocrático. Nunca houve uma despreocupação tão patente com a ministração da justiça enquanto bem moral e não só com a tutela que extingue o feito sem lhe dispensar a atenção em relação àquilo que realmente importa à parte autora. E quando o Judiciário leva 10 anos para decidir um conflito negativo de competência é com base na legalidade que ele demora e é com base na legalidade que tem o poder de fulminar uma inicial sem que se tenha ao menos citado a parte contrária. O ponto alto do congresso, a meu ver, foi com a fala do senador Cristóvão Buarque. Este parlamentar tem um projeto de lei de federalização da educação e coloca um piso para o professor na casa dos R$ 8.000,00. A sistemática começará com 250 cidades e ao longo dos próximos 20 anos abarcará as mais de 5.000 cidades brasileiras. O gasto que este projeto demandará do Estado ainda é um percentual inferior do PIB do que os países ricos investem em educação. Todos os países que investiram em educação decolaram. Seja Israel, Japão, Coréia, ou mesmo os países europeus. O mercado de trabalho não precisa de mão de obra, precisa de cabeça de obra. Cuba investiu em saúde e é um país paupérrimo. Invistamos em educação e teremos inclusive saúde de qualidade. Hoje já há mais vagas na universidade brasileira do que pessoas egressando do ensino médio. Quem enfraquece a universidade é o aluno que vem pessimamente preparado dos estágios anteriores. Não é possível que o aluno precise aprender regra de três na universidade. O Brasil é um importador de tecnologia porque não há quem desenvolva produtos inovadores aqui dentro mesmo. Filosoficamente, o Brasil repete os conceitos europeus com um atraso de nada mais nada menos do que cem anos. Precisamos pensar o absolutamente não pensado e somente uma educação de qualidade nos assegura esta possibilidade.