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Nova Lei de Movimentação de Terra em São Bento do Sul

Segunda, 02 de dezembro de 2024

Nova Lei de Movimentação de Terra em São Bento do Sul

 

Na última quarta-feira (27), representantes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplu) estiveram reunidos com os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), com objetivo de discutir alterações na minuta da Lei de Movimentação de Terra do município.

 

O presidente do Comdema, Ricardo Zorzo Paim, destacou que, durante a reunião, foram discutidos os principais pontos da proposta e estabelecida a redação final da minuta, que será encaminhada para os trâmites internos da Prefeitura para implementação da nova legislação.

 

“Um dos principais focos foi a discussão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas com declividade acentuada, conforme as exigências do Código Florestal. Reiteramos os agradecimentos à equipe da Seplu, que prontamente atendeu às solicitações deste conselho”, explicou Ricardo



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