“Prática das Constelações não está proibida para psicólogos”, afirma presidente do CFP

Dirigente do Conselho Federal de Psicologia destaca que Nota Técnica nº 01/2023 não possui caráter deliberativo, mas orientativo. “Nós não temos nenhuma resolução. Somente resoluções são capazes de vedar uma prática profissional”, pontua durante abertura de diálogo com Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas. “As partes puderam se manifestar de forma clara, cordial e aberta”, destaca presidente do CECS, Andréa Vulcanis

A diretoria do Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas (CECS) se reuniu no dia 13 de junho, via Google Meet, com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) que esteve representado pelo presidente Pedro Paulo Gastalho de Bicalho e dirigentes da entidade.

O presidente do CFP afirmou durante a reunião que a prática das Constelações não está proibida para psicólogos, uma vez que a Nota Técnica nº 01/2023 não tem caráter deliberativo, mas orientativo, conforme dispõe o §1º do art. 5º da Portaria 06/21 da própria entidade, não podendo os psicólogos serem alvo de quaisquer procedimentos coibitivos por parte dos Conselhos Regionais de Psicologia.

De acordo com o presidente Pedro Paulo Bicalho, “não está vedada a prática por psicólogos e psicólogas. Nós não temos nenhuma resolução. Somente resoluções são capazes de vedar uma prática profissional”. 

Ainda de acordo com o presidente, “existem hoje 1.104 resoluções assinadas por 19 presidentes do Conselho Federal de Psicologia. Nenhuma delas fala sobre constelação familiar. Nós não temos vedação”. 

De acordo com a presidente do Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas (CECS), Andréa Vulcanis, “reputamos que tivemos uma boa reunião. As partes puderam se manifestar de forma clara, cordial e aberta”.

“Tivemos falas importantes em esclarecimento sobre as Constelações, seu conteúdo epistemológico e os avanços científicos alcançados. Também pudemos falar sobre os prejuízos que a Nota Técnica produzida pelo CFP causa aos psicólogos e a outros profissionais que se utilizam da abordagem”, destaca Andréa Vulcanis

A presidente informa que “insistimos muito para uma abertura da entidade tendo em vista uma eventual suspensão da Nota Técnica até que fossem aprofundados os fundamentos ou pelo menos a formação de um Grupo de Trabalho para que as discussões fossem realizadas”. 

Contudo, Andréa Vulcanis pontua que “o único caminho ofertado pela diretoria do CFP foi o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas (SAPP), repetindo a manifestação escrita feita em momento anterior, em resposta aos pedidos que foram apresentados pelo CECS. Até lá não há, segundo informaram, nenhuma outra possibilidade de modificação ou suspensão do documento”. 

Ao se manifestar na reunião, Andréa Vulcanis, agradeceu ao CFP pela abertura ao diálogo e ressaltou a importância do diálogo para o Centro de Excelência. Ela enfatizou que a principal discordância do CECS não está nas conclusões da nota técnica, mas na sua fundamentação epistemológica e teórica. 

"Nosso grande ponto aqui é a fundamentação da Nota Técnica, na qual temos discordâncias do ponto de vista epistemológico e teórico", explicou. Ela argumentou que o documento foi elaborado sem a participação de especialistas em Constelações, o que resultou em falhas na sua fundamentação.

A presidente do CECS propôs uma aproximação técnica entre o CFP e especialistas do Centro de Excelência para revisar a fundamentação da Nota Técnica. Ela argumentou que uma colaboração mais estreita poderia levar a uma fundamentação mais sólida e consensual, resultando no conhecimento teórico aprofundado necessário para avaliar as Constelações Sistêmicas.

Vulcanis destacou que o CECS conta com associados que possuem doutorado e pesquisas realizadas. Ela sugeriu que uma maior integração entre as duas entidades poderia corrigir eventuais equívocos e aprimorar a fundamentação da Nota Técnica.

Resultados

Em sua intervenção, a vice-presidente do CECS, médica e psicoterapeuta Dagmar Ramos, com 24 anos de experiência em Constelações Sistêmicas, destacou o impacto negativo da Nota Técnica entre os psicólogos, muitos dos quais são membros da instituição. Segundo ela, a falta de diálogo com os profissionais que atuam na área foi o ponto crítico. 

Dagmar Ramos ressaltou que as Constelações Sistêmicas são amplamente utilizadas, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Poder Judiciário brasileiro, indicou a relevância e a aceitação da prática. 

“O próprio Ministério da Saúde reconhece o grande benefício das constelações enquanto práticas integrativas e complementares no SUS. Em poucos anos, foram mais de 25 mil sessões e atendimentos familiares com constelações”, informou Dagmar. Ela argumentou que, apesar das críticas e da existência de más práticas, a abordagem mostra resultados significativos e é reconhecida por sua profundidade e eficácia.

Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de regulamentação e capacitação adequada dos profissionais. "Criamos um centro de excelência que foca na pesquisa e na qualidade das práticas, a fim de evitar distorções", diz Dagmar Ramos. 

A vice-presidente destacou a importância de um diálogo aberto com o CFP para revisar a Nota Técnica, que, segundo ela, não refletiu a voz dos profissionais do setor.

Revisão

Durante a reunião, o assessor jurídico do CECS, advogado Walter José Faiad de Moura, apresentou de maneira transparente e cooperativa a necessidade de reavaliar a Nota Técnica. Ele sugeriu que o processo de elaboração do documento fosse reaberto para incluir uma representação mais ampla dos profissionais afetados. Ressaltou que algumas questões relevantes não foram abordadas, como o tamanho da base amostral utilizada para justificar as restrições impostas.

"Queremos verificar se há possibilidade de reabrir o processo de revisão da Nota Técnica, garantindo uma representação mais abrangente e examinando questões que, do nosso ponto de vista, não foram consideradas", afirmou Moura. Ele destacou que, apesar do cuidado do CFP na elaboração da nota, seu conteúdo tem sido interpretado de forma punitiva pelos Conselhos Regionais de Psicologia, o que gera sanções antecipadas.

O advogado sublinhou que a Nota Técnica, embora não tenha caráter normativo, está sendo utilizada de maneira contundente pelos regionais, o que resulta até em questões judicializadas. "O documento tem gerado reações legítimas de psicólogos que se sentem prejudicados. Queremos evitar debates judiciais e administrativos, propondo uma revisão colaborativa", explicou Moura.

Insegurança

Durante a reunião, a psicóloga Solange Rolla relatou as dificuldades enfrentadas devido a uma fiscalização realizada em 2010. Na ocasião, os fiscais consideraram inadequado o registro de sessões de terapia e constelação familiar na mesma ficha, exigindo inclusive a separação física dos locais de atendimento, o que se mostrou economicamente inviável. 

Solange explicou que essa imposição continua a prejudicá-la, pois impede a emissão de recibos necessários para alguns clientes. Como consequência, ela decidiu abrir uma empresa de práticas integrativas e deixar de usar o título de psicóloga, seguindo orientação legal. 

Solange destacou a sensação de constante pressão e a necessidade de um documento que a respalde em futuras fiscalizações, evidenciando um cenário de insegurança entre profissionais da área.

Ao se dirigir à psicóloga Solange Rolla, o presidente Pedro Paulo Bicalho disse que “você nunca foi impedida de usar o seu CRP para prática nenhuma. Aqui não se trata de vedação, não existe nenhuma resolução que vede a prática profissional do psicólogo junto às constelações familiares”. Ele conclui: “Nós temos uma Nota Técnica, ela é orientativa, ela produz um posicionamento, mas ela não produz uma vedação”. 

Foto: Reprodução

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