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A Receita Federal já confirmou que entra em vigor, a partir de 1º de agosto, a nova política tributária sancionada pelo presidente Lula, que ganhou o apelido popular de "Taxa das Blusinhas", referindo-se à taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta medida afeta diretamente a maneira como consumidores brasileiros adquirem produtos de sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress, que se popularizaram devido a seus preços acessíveis.
André Charone, contador tributarista e mestre em negócios internacionais, traz uma visão crítica sobre o impacto desta nova taxa. "Ninguém gosta de pagar mais impostos, e embora essa medida possa parecer um incentivo ao comércio local, ela traz efeitos negativos especialmente sobre os consumidores mais humildes, que costumam importar esses itens mais básicos como pecinhas de celular e as famosas ‘blusinhas’. Quem tem dinheiro pode continuar viajando para Miami para comprar o seu iPhone sem nenhum problema. Como é de costume, novamente a carga tributária acaba pesando para o mais pobre ", explica André Charone.
De acordo com tributarista, uma alternativa mais vantajosa teria sido a redução da carga tributária para o comércio local, ao invés de aumentar a das importações. "Isso não apenas beneficiaria os consumidores, que teriam acesso a produtos nacionais a preços mais competitivos, mas também estimularia a economia interna de forma mais significativa", acrescenta.
Os efeitos dessa legislação vão além do aumento dos preços. Especialistas sugerem que a medida pode encorajar grandes varejistas internacionais a estabelecerem operações de distribuição locais no Brasil. Essa estratégia poderia ajudar a contornar as altas tarifas, beneficiando o tempo de entrega e reduzindo custos logísticos.
Além disso, a "Taxa das Blusinhas" levanta questões importantes sobre o equilíbrio de mercado e as práticas de consumo sustentável. "É essencial que o governo considere políticas que equilibrem proteção ao mercado interno e acessibilidade para os consumidores", observa Charone.
A longo prazo, a nova taxa pode levar a uma revisão mais ampla das estratégias de comércio eletrônico e tributação internacional. Enquanto isso, consumidores e comerciantes se adaptam a um novo cenário econômico, que desafia as convenções de um mercado globalizado.
O que muda com a nova legislação
Com a sanção presidencial, as compras internacionais de baixo valor enfrentarão um novo regime tributário no Brasil. A lei impõe um imposto de importação de 20% sobre produtos abaixo de US$ 50, uma medida que busca nivelar o campo de jogo para comerciantes locais.
André Charone detalha a transformação: "Anteriormente, essas compras internacionais eram isentas de imposto de importação se o valor fosse inferior a US$ 50, e apenas o ICMS, que varia entre 17% e 19%, era aplicável. Agora, além do ICMS, haverá um adicional de 20% de imposto de importação, totalizando uma tributação potencial de até 39%."
Charone ilustra o impacto com um exemplo prático: "Imagine que um consumidor compra uma blusa de US$ 30 em um site chinês. Antes da lei, ele pagaria apenas o valor do produto mais o ICMS. Agora, além do produto e do ICMS, ele será cobrado em mais 20% sobre o valor total, o que aumenta significativamente o custo final."
Sobre o autor:
É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional.
André lançou dois livros com o tema "Negócios de Nerd", que na primeira versão vendeu mais de 10 mil exemplares. Os livros trazem lições de gestão e contabilidade, baseados em desenhos e ícones da cultura pop.
Instagram: @andrecharone |
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