Nesta terça-feira (2), a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul promoveu palestra com o tema “Combate às falsas promessas de campanha”. Organizada pela Procuradoria da Mulher, tendo como procuradora a vereadora Karen Lili Fechner, a palestra foi ministrada por Renata Cunha, do Centro de Apoio às Câmaras Municipais (CEAC) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A presidente do Legislativo, Zuleica Voltolini, durante a abertura, destacou o apoio que a Câmara de São Bento tem recebido do CEAC, e a realização da palestra é uma oportunidade para vereadores, pré-candidatos e para a população em geral conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores.
Durante a palestra, Renata abordou a importância do estudo e da compreensão das funções legislativas, destacando a necessidade de se informar e evitar acusações ou pedidos indevidos. Ela ainda ressaltou a importância de pré-candidatos entenderem o trabalho dos vereadores para melhor atuar e orientar a população.
Ainda no evento foi discutida a necessidade de atenção às leis e processos legislativos para evitar a criação de normas inconstitucionais, o que pode gerar insegurança jurídica e prejudicar politicamente os vereadores.
A palestra também destacou a necessidade de uma boa relação entre o Poder Legislativo e Executivo para resolver demandas municipais, e a importância de indicações e reuniões com autoridades superiores para tratar de assuntos que não cabem aos vereadores.
Foram abordados temas como o impacto financeiro de projetos de lei, as limitações das competências legislativas, e a importância da fiscalização e da utilização dos instrumentos previstos na Constituição para uma atuação mais eficiente e responsável dos vereadores.
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