Lançada nova aplicação do portal Geobensul
O portal Geobensul apresentou na última semana a inclusão de uma nova aplicação. Trata-se de uma cartilha que explica os conceitos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Relatório Urbanístico Simplificado (RUS), quando utilizá-los e a forma de executá-los, conforme o decreto 2.741/2024, que regulamenta estes instrumento urbanísticos.
Segundo explica a servidora Daniele Bonett, do Departamento de Planejamento Estratégico Urbano, “o propósito da cartilha é disponibilizar um recurso educativo para esclarecer os conceitos e objetivos desses instrumentos. Ela é composta por um material dinâmico e interativo, buscando facilitar interpretações e garantir acesso constante às informações”, afirma.
EIV e RUS
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório Urbanístico Simplificado (RUS) são importantes instrumentos de política urbana que promovem um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Eles garantem que os impactos de novos empreendimentos sejam controlados e minimizados, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões e promovendo a participação social no planejamento urbano.
Quem precisa fazer
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigido para empreendimentos que, devido à sua escala e natureza, têm potencial para afetar significativamente o ambiente urbano. Já o Relatório Urbanístico Simplificado (RUS) é exigido para atividades de baixo ou médio impacto no meio urbanizado e é de natureza declaratória, conforme estabelecido nos artigos 89 a 91 do Plano Diretor de São Bento do Sul, Capítulo XII .
Geobensul
Através de uma plataforma on-line e interativa, o Portal Geobensul possibilita o acesso a diversos dados e serviços vinculados a informações espaciais extraídas diretamente dos bancos de dados da administração municipal, trazendo agilidade, rapidez e confiabilidade nos conteúdos derivados e distribuídos pela plataforma.