Tiro Desportivo é patrimônio cultural de São Bento do Sul

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Na sessão desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei do Legislativo, da vereadora Carla Odete Hofmann (PSD), registrando como patrimônio cultural e imaterial do município o “Tiro

Desportivo” e a “Sociedade Atiradores 23 de Setembro”.

Durante a discussão da proposta, a vereadora destacou a importância do tiro e da entidade para a história de São Bento do Sul. Lembrou que ao longo de décadas a prática esportiva tem atraído inúmeras pessoas, assim possibilita que São Bento do Sul promova eventos, atraindo outros desportistas e favorecendo o turismo.

Ainda na pauta estava a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo que institui a ajustes à estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, projeto que ficou conhecido como da Reforma Administrativa. O parecer da comissão foi contrário ao projeto, mas o parecer foi rejeitado por seis votos.

Na mesma sessão também foi aprovado o projeto de lei do Executivo, o qual institui a rota turística Caminho da Santa Catarina em São Bento do Sul. Objetivo é criar roteiro para atrair turistas ao município.

Outro projeto do Executivo aprovado foi o que autoriza a Prefeitura a firmar termo de compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel. Por fim, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que altera a lei de bonificação por resultado das auxiliares de serviços que atuam nas cozinhas das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.

Em discussão

Em primeira discussão estavam quatro projetos, um deles é o que autoriza a Prefeitura a ressarcir empresa que havia feito pagamento de outorga onerosa para a construção de um imóvel, porém, a empresa desistiu da obra e agora pede o estorno do valor pago.

Também entrou em primeira discussão o projeto da Prefeitura que pede autorização para reajustar o valor da contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desde 2019, o município é filiado, sendo que a forma de cobrança dos valores é com base na população.

Outros dois projetos envolvendo ajustes ao orçamento estavam na pauta. Um deles é remanejamento de recursos para a compra de equipamento para a Secretaria de Obras, e outro é quanto à abertura de crédito especial, para ajustes em repasses para a Fundação Cultural, envolvendo a lei Paulo Gustavo.