A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Finanças, divulgou o calendário de pagamento dos impostos municipais de 2024. Tanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quanto o Imposto Sobre Serviços (ISS/FIXO) podem ser pagos à vista e com descontos vantajosos para o contribuinte. A arrecadação do município é essencial para custeio das obras voltadas para o bem estar e qualidade de vida da população.
O IPTU pode ser pago em cota única com desconto de 14,4%. Para quem optar pela cota única, o pagamento deverá ser feito até o dia 10 de abril.
Já as datas para pagamento do IPTU de forma parcelada neste ano serão:
a) Primeira parcela até o dia 13/05/2024;
b) Segunda parcela até o dia 10/06/2024;
c) Terceira parcela até o dia 10/07/2024;
d) Quarta parcela até o dia 12/08/2024;
e) Quinta parcela até o dia 10/09/2024;
f) Sexta parcela até o dia 10/10/2024;
g) Sétima parcela até o dia 11/11/2024; e
h) Oitava parcela até o dia 10/12/2024.
O valor mínimo de cada parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi estabelecido em R$ 29,00 (vinte e nove reais). Em casos de solicitação de revisão do valor do IPTU, os contribuintes terão a manutenção do desconto para pagamento em cota única, com prazo de trinta dias a partir do deferimento ou indeferimento.
Para o pagamento parcelado, o número de parcelas deve ser obrigatoriamente fixado dentro do exercício financeiro vigente, a contar da data do deferimento ou indeferimento. Essas medidas visam proporcionar maior clareza e flexibilidade aos contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias.
Sobre o ISS
No caso do ISS, o pagamento em cota única pode ser feito com desconto de 4%, com pagamento até 28 de fevereiro de 2024. As datas para pagamento do ISS para 2024, para quem optar parcelar sem desconto, serão:
a) Até o dia 30/04/2024 para o pagamento da primeira parcela;
b) Até o dia 28/06/2024 para o pagamento da segunda parcela;
c) Até o dia 30/08/2024 para o pagamento da terceira parcela;
d) Até o dia 31/10/2024 para o pagamento da quarta parcela.
Os carnês serão recebidos em casa pelo contribuinte. Há também opção de emitir o carnê pelo site da Prefeitura. Dúvidas e informações podem ser enviadas ao e-mail tributacao@saobentodosul.sc.