Empresas de SC são multadas em R$ 48 milhões por cartel em revenda de combustíveis

Uma das empresas condenadas tem duas filiais em São Bento do Sul e uma filial em Rio Negrinho.

Nesta quarta-feira (02), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Stang & Stang, Comércio de Combustíveis Stang, PPT Comércio de Combustíveis, Natal Comércio de Combustíveis, PS Combustíveis e duas pessoas físicas por formação de cartel. Uma das empresas condenadas tem duas filiais em São Bento do Sul e uma filial em Rio Negrinho.

A atuação ilícita ocorreu nos mercados de revenda de combustíveis nas cidades catarinenses de Chapecó, Caçador, São Lourenço, Lages e Concórdia. O Tribunal do Cade determinou multas que totalizam mais de R$ 55 milhões.

O processo administrativo teve início em novembro de 2020 após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Durante a investigação, constatou-se que o grupo Delta, por meio de seu sócio administrador, combinava reajustes de preços de combustíveis (gasolina, etanol e diesel) com um proprietário de postos em Chapecó.

Posteriormente, o acordo ilícito foi estendido a outros municípios abastecidos por postos revendedores da rede Delta. As duas pessoas físicas envolvidas ajustavam os preços através de conversas frequentes em aplicativos de mensagens, e o monitoramento da execução dos acordos era evidente.

O conselheiro Luis Braido, relator do caso, destacou que o cartel prejudicou a concorrência e os consumidores ao provocar uma alteração combinada de preços ao consumidor final. As empresas envolvidas pagarão mais de R$ 48 milhões em multas, enquanto as pessoas físicas deverão pagar mais de R$ 7 milhões, além de outras sanções não pecuniárias.

Essa medida busca garantir o caráter dissuasório contra a prática de cartéis no mercado de revenda de combustíveis, que tem sido alvo frequente de julgamentos pelo Conselho.