Nos próximos dias, a Prefeitura de São Bento do Sul encaminhará um projeto de lei à Câmara de Vereadores com o objetivo de atualizar o piso salarial na base dos professores que atuam na rede municipal de ensino. A medida segue a orientação do Tribunal de Contas e busca valorizar a categoria e garantir uma educação de qualidade para os estudantes do município.
Com relação ao magistério, a orientação do Tribunal de Contas é que seja adotado, na rede pública de ensino municipal, o piso nacional base dos professores previsto na lei 11.738/08 e atualizado, por meio de Portaria do Ministério da Educação, para o ano de 2023, no valor de R$ 4.420,55 para professores efetivos e contratados em caráter temporário com uma carga horária de 40 horas semanais que recebem valores inferiores ao fixado.
Aproximadamente 319 profissionais, que hoje recebem o salário de ingresso de R$ 4.117,00, serão beneficiados com a medida, podendo receber a diferença de R$ 303,00 já em setembro.
É importante destacar que, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas, o projeto de lei busca manter a responsabilidade fiscal, de forma a garantir que a atualização do piso salarial dos professores seja implementada sem comprometer a estabilidade financeira do município.
O projeto de lei será submetido à análise e votação dos vereadores e entrará em vigor tão logo seja aprovado.
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