A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aderiu, na manhã desta quarta-feira (26), ao Programa Trabalho Seguro (PTS), mantido pela Justiça do Trabalho. A assinatura do termo de adesão ocorreu durante audiência pública da Comissão de Saúde da Alesc, com a presença do presidente do Parlamento estadual, deputado Mauro de Nadal (MDB), e do gestor regional do PTS para Santa Catarina, desembargador César Luiz Pasold Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A audiência foi proposta pelo deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde e que também assinou o documento.
A iniciativa visa principalmente à implementação de programas e ações regionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2012, numa resposta aos cerca de 600 mil acidentes laborais e doenças ocupacionais registrados no Brasil anualmente.
“É um programa propositivo, buscamos promover a segurança, a saúde e o meio ambiente do trabalho. É o momento em que o tribunal deixa de ser reativo”, afirmou o desembargador. “A partir dessa parceria com a Assembleia, poderemos ir além da conscientização, com medidas efetivas práticas.”
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