Será definida na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h15min, em sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a lista tríplice com os nomes dos indicados para o cargo de desembargador pelo quinto constitucional. A vaga, que será preenchida por um membro da advocacia catarinense, encontra-se aberta desde fevereiro deste ano, devido à aposentadoria de Lília Leonor Abreu.
Os três nomes serão escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, definida em eleição direta por mais de 10 mil advogados e que foi entregue ao TRT-12 no final de junho pela presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Cláudia Prudêncio.
Após definida, a lista tríplice será encaminhada ao Presidente da República para a escolha do futuro desembargador ou desembargadora do tribunal, completando assim o quadro de 18 integrantes do Pleno.
Saiba mais sobre os candidatos:
Quinto constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Brasileira, o quinto constitucional é a regra que prevê que uma a cada cinco vagas dos tribunais sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público. Os integrantes do MP precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. No TRT-12, duas vagas são destinadas à advocacia e outras duas ao Ministério Público do Trabalho.
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