Audiência Pública do Plano Diretor será no dia 3 de agosto

Audiência Pública do Plano Diretor será no dia 3 de agosto

A audiência pública referente ao processo de revisão do Plano Diretor de São Bento do Sul ocorre no dia 3 de agosto, às 19h30, no auditório da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper. Durante o encontro, a população terá oportunidade de conhecer o anteprojeto da lei e após a reunião, será aberto prazo de 45 dias para que todo cidadão possa tomar conhecimento da nova lei e dar sua opinião, propondo adições, supressões ou alterações.

Para melhor compreensão e aplicação da legislação urbanística, o processo de revisão do Plano Diretor Participativo foi dividido em dois Projetos de Lei Complementar específicos: Plano Diretor e Lei de Ordenamento Territorial.

Na audiência pública serão apresentados todos os detalhes da revisão do Plano Diretor, com seu histórico e todas as fases cumpridas e as que ainda serão realizadas. Em especial, na audiência serão repassados detalhes sobre como a sociedade pode ler e entender o anteprojeto do Plano Diretor e da Lei de Ordenamento Territorial, para que então possam ser apresentadas as sugestões.

Após a audiência, será aberto o prazo para Consulta Pública entre os dias 4 de agosto e 17 de setembro. Os documentos serão disponibilizados por meio de uma via impressa, a qual ficará disponível na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, e outra em meio digital, que poderá ser visualizada pelo site da Prefeitura, no link saobentodosul.atende.net

Com isso, os interessados poderão apresentar comentários, sugestões, questionamentos e propostas de alteração das minutas por escrito, em formulário padrão disponibilizado, com identificação, contato e assinatura do autor.

Os formulários deverão ser protocolados de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas, durante o período estipulado, no setor de Protocolo da Prefeitura. Também poderá ser feito por meio do protocolo eletrônico no saobentodosul.atende.net

Após avaliadas e compiladas as sugestões, o projeto final será ajustado e apresentado em uma segunda audiência pública, ainda sem data. Somente após isso, o projeto vai para aprovação da Câmara de Vereadores e, então, virar lei.