Licitação para funerárias
No dia 1º de agosto será realizada a licitação para concessão de autorização para empresas funerárias atuarem em São Bento do Sul. A entrega da documentação pode ser feita até às 8h30 do dia da licitação. Pelo edital, serão autorizadas até três funerárias a atuar no município, mas, para isso, as empresas interessadas terão que pagar uma taxa mínima de R$ 200 mil, pela concessão, a qual será válida para os próximos 20 anos.
Como se trata de concessão pública, a contratação das empresas obedece critérios específicos. Além da apresentação de todos os documentos previstos no edital, as funerárias interessadas em atuar no município poderão fazer propostas a partir da taxa mínima estipulada pela Prefeitura. Com isso, as vencedoras da licitação serão as que tiverem documentos em dia e oferecerem maiores valores, a partir dos R$ 200 mil.
O pagamento da outorga mínima é parcelado. Serão R$ 50 mil no ato de assinatura do contrato e o restante em parcelas anuais, sempre com vencimento em janeiro de cada ano do contrato de concessão.
No caso de empresas que ofereçam valores acima dos R$ 200 mil, esta diferença terá que ser paga no ato da assinatura do contrato. Entre as exigências ainda está a disponibilização de um imóvel de no mínimo 80 metros quadrados para funcionar como capela mortuária.
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