Para evitar que o cidadão inscrito no programa, “Auxílio Brasil” (antigo Bolsa Família) venha a perder o benefício, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Mafra orienta a população para que esteja atenta e em dia com as condicionalidades do programa. “As famílias que não se atentarem para essas condicionalidade receberão advertência, bloqueio e suspensão, podendo até chegar ao cancelamento do benefício”, lembraram técnicas da secretaria.
De acordo com o governo, o objetivo das condicionalidades é promover o desenvolvimento infantil e juvenil fornecendo apoio a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes. Para isso, o acompanhamento da vacinação infantil e da frequência escolar são dois requisitos fundamentais que a família deve executar.
As condicionalidades têm ainda o papel de estimular as famílias a acessarem as políticas públicas de assistência social, educação e saúde, além de contribuir para a identificação de vulnerabilidades sociais que afetam ou impedem o acesso dessas famílias aos serviços públicos.
A secretaria explicou quais são condições para permanecer no programa “Auxílio Brasil”:
Saúde:
Cumprir o calendário de vacinação e acompanhar o estado nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos; Realização do pré-natal para gestantes;
Educação:
Manter frequência escolar mensal mínima de 60% para beneficiários de 4 a 5 anos; Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários de 6 a 15 anos e para beneficiários de 16 a 21 anos incompletos que tenham benefícios atrelados a eles.
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