• 53,22% dos recursos destinados à alimentação escolar foram gastos com produtos da agricultura familiar, sendo que o percentual exigido por lei é de 30%
Na tarde da última quinta-feira, 07, membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - reuniram-se nas dependências da Secretaria Municipal de Educação para apreciarem a prestação de contas da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no ano de 2021, as quais, após relatadas, foram aprovadas pelo conselho. A apresentação foi feita pela técnica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Maysa Pimentel Dzus, que na ocasião também esclareceu dúvidas relativas às receitas e despesas da alimentação escolar.
Repasses
Pelo convênio com o FNDE/PNAE, o Governo Federal repassou ao município, em 2021, o valor de R$ 1.097.448,59 para ser utilizado na alimentação escolar das 29 unidades da rede municipal de educação. Desse total, R$ 584.076,64 foram gastos com produtos da agricultura familiar, o que representa um percentual de 53,22%, quando o mínimo de gastos com a agricultura familiar exigidos por lei é de 30%. Vale destacar que o saldo a reprogramar é de 15% .
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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM NÚMEROS (R$) - 2021 |
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RECEITA RECEBIDA |
R$ 1.097.448,59 |
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RECEITA REPROGRAMADA |
R$ 336.486,83 |
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RECEITA DO EXERCÍCIO |
R$ 760.961,76 |
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DESPESAS AGRICULTURA FAMILIAR |
R$ 584.076,64 |
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DEMAIS DESPESAS COM OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
R$ 344.293,55 |
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PERCENTUAL APLICADO EM 2021 (%) |
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EM AGRICULTURA FAMILIAR |
53,22% |
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DO RECURSO DO FNDE |
84,59% |
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