Um complexo dedicado ao comércio exterior irá impulsionar a economia do Litoral Sul e reforçar a balança comercial catarinense. A Imbituba Administração de Zona de Processamento de Exportação (IAZPE) lançou nesta sexta-feira, 1º de abril, um edital para contratação de projeto executivo para implantação de um condomínio de predominância industrial em uma área de 59 mil metros quadrados que já pertence à IAZPE.
A ideia é abrigar empresas exportadoras, que terão neste local incentivos para vendas para o exterior. O Governo do Estado planeja investir R$ 14 milhões na implantação desse condomínio, situado às margens da BR-101, próximo ao acesso Norte a Imbituba. “O governador Carlos Moisés acreditou no benefício que a IAZPE irá trazer à economia de Imbituba e região”, destaca o presidente da IAZPE, Jeferson Machado. O projeto conta com apoio das secretarias de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico e Social.
A previsão é definir o projeto executivo até meados do segundo semestre deste ano. Com isso, seria aberto um novo processo de licitação para a execução da obra, que começaria em 2023.
O que é uma ZPE?
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. É considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro. As empresas instaladas em uma ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.
Hoje, há 14 ZPES criadas no Brasil, todas com objetivo de fomentar regiões menos desenvolvidas. Embora seja um modelo consagrado em outros países, ainda não decolaram no Brasil. A aprovação de um novo marco legal, porém, despertou o interesse de empresas em aderir a esse modelo. Por isso, Santa Catarina decidiu apostar na implantação da infraestrutura adequada ao funcionamento da IAZPE.
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