Mudanças na forma de concessão do auxílio alimentação que faz parte das ações da política municipal

Nesta terça-feira (7), o Conselho Municipal de Assistência Social apreciou a apresentação do estudo técnico realizado pela Secretaria de Assistência Social e aprovou por unanimidade a implantação do novo modelo de concessão de benefício eventual de alimentação aos usuários da rede SUAS.

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou estudo técnico para que, a partir do exercício de 2022, o benefício eventual – auxilio alimentação seja concedido na forma de cartão, com chip de segurança, com recargas mensais, sistema de controle de saldo e senha pessoal e intransferível, para validação das transações pelo usuário, na rede de estabelecimentos comerciais credenciados.

Após dois meses para a materialização, o estudo foi apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social, órgão deliberativo, composto de representantes não governamentais e governamentais. Por unanimidade a proposta apresentada foi aprovada.

Segundo o secretário da pasta Sandro Maier Cardoso, “Atualmente o fornecimento do benefício é por kit de cestas básicas. No entanto, a Secretaria Municipal de Assistência Social, entendeu que o fornecimento do benefício Eventual – Cesta Básica, por intermédio de cartão (pecúnia), é uma alternativa mais adequada socialmente, haja vista que garante a cidadania e aprimora a dignidade dos usuários, proporcionando às famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômico a aquisição e custeio de produtos alimentícios em uma ampla rede de estabelecimentos, com qualidade e a custos mais reduzidos possíveis.”

O valor aprovado foi R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e o processo seguirá para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para lançamento do edital de contratação de empresa especializada no gerenciamento, emissão, distribuição, administração do benefício de “Cartão Beneficio Eventual – Cesta Básica”.

Para obtermos o valor final do benefício tivemos a participação da equipe do Procon, sob a coordenação da Sabrina Ribeiro, que realizou pesquisa de preços em estabelecimentos de todos os bairros do município, tanto da ilha como do continente.