59ª Sessão Ordinária – 25 de Novembro de 2021

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Na noite desta quinta-feira, 25 de novembro, aconteceu no Plenário da Câmara a 59ª Sessão Ordinária.

Foi aprovado em discussão única e votação Redação Final do Projeto de Lei Executivo nº112 de 2021 que institui no Município o programa Bolsa Desportiva Municipal, que tem por objetivo valorizar e apoiar atletas não profissionais, paratletas, guias e técnicos, participantes do desporto educacional e de alto rendimento, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, mediante a concessão de bolsas remuneradas, incentivos técnicos e materiais.

Aprovado também em segunda discussão e votação os projetos de Lei Executivo nº122 de 2021 que cria o Calendário Oficial Municipal de Eventos, a fim de alocar e dar publicidade a todas as datas comemorativas, aprovadas por lei no município, a exemplo da Lei nº4.424 que insere no calendário do Município de São Bento do Sul o mês Agosto Laranja e outras como o Dia Municipal de Prevenção de Deficiências, Dia da Banana, entre outros.

Projeto de Lei Executivo nº123 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa. São bens que estão ociosos e ocupando espaços físicos em vários setores da Prefeitura.

Projeto de Lei Executivo nº124 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) destinados à pavimentação viária.

Projeto de Lei Executivo nº125 de 2021 autorizando abertura de crédito adicional especial adicional no orçamento vigente no município no valor de R$72.073,96 (setenta e dois mil, setenta e três reais e noventa e seis centavos) para complementação dos valores aprovados para a reforma da Feira Livre, anexo ao Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper.

Projeto de Lei Legislativo nº35 de autoria da Vereadora Zuleica Voltolini denominando José Schwedler rua do município.

Após a Sessão se deu início a Sessão Extraordinária onde foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Executivo nº132 de 2021 autorizando o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$1.109.000,00 (um milhão, cento e nove mil reais).