Releases 29ª Sessão Ordinária

Anterior Próximo

Aprovado projeto de Lei que cria o Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar animal – FUBEM

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores

Durante a sessão desta quinta-feira, 24, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul foi aprovado o Projeto de Lei 055/2021 do Executivo que cria o Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar animal – FUBEM. Com a criação do fundo, doações de pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações visando o bem-estar animal no município.

A ideia partiu da presidente do Legislativo, vereadora Carla Hofmann, que enviou uma Indicação ao Executivo solicitando o envio do Projeto de Lei. A vereadora comemorou a aprovação da referida Lei, destacando que agora a defesa da causa animal terá mais poder no município.

Os demais vereadores também destacaram o trabalho feito pelas entidades que defendem os animais, inclusive algumas destas entidades estavam no plenário da Câmara de Vereadores, e entre estas, a cachorrinha que deu origem ao projeto Tampinhas da Theodora, que arrecada tampinhas de garrafas pet para arrecadar verbas para a castração de animais de rua no município.

Regularização imobiliária debatida na palavra livre

A defesa dos direitos dos animais também foi destaque na palavra livre

Os vereadores que utilizaram a palavra livre na sessão desta quinta-feira, 24, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, destacaram, entre outros, a necessidade da regularização imobiliária no município. O tema foi levantado pela vereadora Zuleica Voltolini, que iniciou seu pronunciamento falando do trabalho voluntário feito pelas associações de proteção animal do município. Ela falou sobre duas visitas que fez nesta semana, uma no Procon e a outra junto a Emhab, e solicitou à líder de governo na Câmara, vereadora Terezinha Dybas, que busque junto ao poder público alguma forma de agilizar a regularização de imóveis em São Bento do Sul.

A vereadora Terezinha Dybas, em seu pronunciamento, também destacou o trabalho desenvolvido pelas associações que trabalham com a causa animal. Ela concordou com a vereadora Zuleica que a regularização imobiliária é necessária, e que irá levar o assunto para o Executivo. Terezinha também falou sobre a reunião realizada antes da sessão da Câmara, envolvendo motoboys, vereadores, comerciantes de delivery e o Detru, buscando uma solução para a polêmica causada pela cobrança da legislação de trânsito que envolve o serviço de motoentregas. A vereadora também falou postagens nas redes sociais que falavam dos reajustes de tarifas do Samae. Segundo ela, as tarifas de água e esgoto não sofreram nenhum reajuste neste ano, somente a tarifa da coleta de lixo, a qual teve o mesmo reajuste do IPTU. Ela revelou ainda que em breve o Samae deve iniciar a distribuição de sacolas plásticas de cores diferentes visando o aumento na separação do lixo reciclável e do lixo comum. Segundo ela, o índice de separação desses lixos, que hoje é de cerca de 8% no município, com a implantação desse novo projeto, deve aumentar para 30%.

A vereadora Carla Hofmann também destacou o serviço realizado pelas entidades de proteção animal. Quanto a regularização imobiliária, Carla informou que já há algum tempo trabalha nessa questão, inclusive tendo realizado reuniões com a Emhab. Segundo ela, tanto o poder público, como os proprietários de imóveis irregulares, e os responsáveis pelo cartório de imóveis buscam essa regularização, o que facilita a sua implementação. A vereadora também falou sobre a visita que fez nesta quinta-feira à Câmara de Vereadores de Itajaí, verificando as inovações que foram implantados lá, a um baixo custo, e que devem ser implantadas também pela Câmara local. Ela também visitou o Centro de Triagem de Covid daquele município, destacando a qualidade do serviço prestado, quando são realizadas testagens rápidas, e a medicação já é entregue a quem testa positivo para a Covid.

O último a se pronunciar foi o vereador Darlan Guliani, que falou sobre o processo de desburocratização que iniciou com a aprovação do Projeto de Lei do vereador Luiz Neri Pereira. Ele falou ainda sobre a causa animal, principalmente sobre as castrações que eram feitas pela Prefeitura e que agora estão paradas, explicando que a veterinária que fazia esse serviço se desligou, e agora foi contratado um novo veterinário, e que o processo para iniciar as castrações é demorado, pois o executivo está fazendo todo o processo dentro da legislação existente.