Governador Carlos Moisés sanciona lei que reajusta o salário mínimo regional

O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 17, a Lei Complementar nº 771/2021 que estabelece os novos valores das quatro faixas que compõem o salário mínimo regional de Santa Catarina. Com aumento médio de 5,45%, os pisos salariais variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00.

O reajuste do mínimo regional é resultado de amplo acordo feito entre as entidades patronais e sindicais. As categorias chegam a acordos sobre o tema há 11 anos consecutivos.

Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2021, válidos para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas, e passam a vigorar após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para esta quinta-feira, 18.

Saiba os valores de cada faixa salarial e categorias que abrangem:

Na primeira faixa, o salário passa para  R$ 1.281,00. Veja as categorias:

• a) agricultura e na pecuária;
• b) indústrias extrativas e beneficiamento;
• c) empresas de pesca e aquicultura;
• d) empregados domésticos;
• e) indústrias da construção civil;
• f) indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
• g) estabelecimentos hípicos; e
• h) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

Na segunda faixa, o mínimo será de R$ 1.329,00. Veja as categorias:

• a) indústrias do vestuário e calçado;
• b) indústrias de fiação e tecelagem;
• c) indústrias de artefatos de couro;
• d) indústrias do papel, papelão e cortiça;
• e) empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
• g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
• h) indústrias do mobiliário.

Na terceira faixa, o salário será de R$ 1.404,00. Veja as categorias:

• a) indústrias químicas e farmacêuticas;
• b) indústrias cinematográficas;
• c) indústrias da alimentação;
• d) empregados no comércio em geral; e
• e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Na quarta faixa, o salário mínimo será de R$ 1.467,00. Veja as categorias:

• a) indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• b) indústrias gráficas;
• c) indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• d) indústrias de artefatos de borracha;
• e) empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• f) edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; 
• g) indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• i) empregados em estabelecimento de cultura;
• j) empregados em processamento de dados; 
• k) empregados motoristas do transporte em geral;
• l) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Esta lei altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores.